18/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:15

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO GOMES em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801462-63.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO GOMES RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Rh.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela autora fazem incidir juros moratórios em todas as parcelas do contrato desde a data de realização do primeiro desconto, em desacordo com o dispositivo da sentença.

Especificamente, do discriminativo acostado ao ID n. 75592106 verifica-se que em todas as parcelas foi aplicada a mesma taxa de juros, o que demonstra a utilização de um termo único inicial para todos os descontos, ainda que ocorridos em datas diversas (07/2019 a 02/2025).

Tal particularidade, além de promover o enriquecimento ilícito e onerar a execução, estimula a apresentação de impugnações desnecessárias envolvendo tal temática, atingindo a economia processual e a celeridade, princípios que orientam a sistemática do microssistema dos Juizados Especiais.

Assim, determino a intimação do credor para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, retifique os cálculos atualizando cada parcela de forma individual, a contar do seu respectivo vencimento.

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:12

Execução Iniciada
14/05/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 08:12

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:11

Processo Reativado
14/05/2025 08:11

Processo Desarquivado
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/03/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:35

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:23

Recebidos os autos
11/03/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
11/10/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO GOMES - CPF: *50.***.*07-49 (AUTOR).
12/09/2024 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
31/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/07/2024 15:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 09:20

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO GOMES em 25/06/2024 23:59.
01/07/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
11/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
03/04/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805602-76.2022.8.18.0167

Luanna Karen de Carvalho Lustosa

Expresso Guanabara LTDA

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2022 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0802909-81.2023.8.18.0136

Joao Batista dos Santos

Aguas de Teresina Saneamento Spe S.A.

Advogado: Cristiano de Souza Leal

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801028-51.2021.8.18.0003

Jhemyson Francisco Costa Silva

Estado do Piaui

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0801291-60.2024.8.18.0009

Marcio Roberto Pereira da Rocha

Equatorial Piaui Distribuidora de Energi...

Advogado: Kleycy Silva Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/05/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0801462-63.2024.8.18.0123

Tereza de Jesus do Nascimento Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2024 08:03

Exibir Processo