07/04/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:10

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:31

Expedição de .
13/03/2025 14:59

Recebidos os autos
13/03/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
16/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:36

Expedição de .
18/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 17:19

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:19

Expedição de .
15/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 09:33

Conclusos para julgamento
24/03/2023 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2023 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
24/03/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 05:03

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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