19/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:43

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800237-06.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: OSIMA ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Autos retornados da Turma Recursal com a manutenção da sentença proferida (ID 74911181) e a condenação da requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (ID 74912196).

Processo transitado em julgado (ID 74912205).

A parte requerida voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 750,00 (ID 74912203), bem como das obrigações de fazer (ID 74911188).

A parte autora, por sua vez, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 75478497).

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC.

Defiro o pedido de levantamento do valor depositado.

Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 3400114874714 para o Banco do Brasil - Agência: 3791-5 - Conta Corrente: 9873-6, de titularidade do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, CNPJ 24.***.***/0001-87, valor este correspondente aos honorários advocatícios sucumbências arbitrado pela Turma Recursal em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.

Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se e após, arquivem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
16/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de OSIMA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de OSIMA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 11:45

Recebidos os autos
30/04/2025 11:45

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 07:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:13

Decorrido prazo de OSIMA ALVES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:13

Decorrido prazo de OSIMA ALVES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 11:26

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:54

Determinada Requisição de Informações
11/05/2022 10:46

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2022 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
10/05/2022 23:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/05/2022 10:21

Juntada de informação
14/12/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 17:08

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
12/12/2021 17:07

Audiência Conciliação cancelada para 27/04/2022 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
12/12/2021 17:03

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
09/11/2021 11:56

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 11:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
09/11/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 12:43

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 21:37

Juntada de informação
21/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:37

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 11:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
21/10/2021 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2020 09:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
27/07/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:56

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 15:40

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2020 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2020 09:14

Juntada de Petição de diligência
02/04/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020 10:56

Expedição de Mandado.
02/04/2020 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 23:22

Juntada de Certidão
30/03/2020 11:08

Conclusos para decisão
27/03/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2020 12:53

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:59

Juntada de Certidão
10/02/2020 11:44

Conclusos para decisão
10/02/2020 11:44

Audiência conciliação designada para 31/03/2020 09:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
10/02/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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