06/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 23:24

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
07/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
07/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862804-58.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA

Vistos.

MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito.

O benefício da justiça gratuita foi indeferido e a parte autora regularmente intimada, não procedeu ao pagamento das custas e nem requereu parcelamento. É o sucinto Relatório.

Decido.

Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto.

Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

TERESINA-PI, 4 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS - CPF: *46.***.*90-44 (AUTOR).
15/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 18:30

Conclusos para decisão
21/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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