29/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de DUO MARIA DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800253-97.2018.8.18.0049 APELANTE: DUO MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
29/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
14/04/2025 08:43

Recebidos os autos
14/04/2025 08:43

Conclusos para Conferência Inicial
14/04/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802509-42.2020.8.18.0049

Francelino Rodrigues de Morais

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/10/2020 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801629-21.2018.8.18.0049

Antonia Francisca da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2018 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800573-16.2019.8.18.0049

Maria do Espirito Santo Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800573-16.2019.8.18.0049

Maria do Espirito Santo Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0800253-97.2018.8.18.0049

Duo Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2018 19:21

Exibir Processo