15/05/2025 11:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800648-45.2023.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias.

MONSENHOR GIL, 14 de abril de 2025.

CLECIONE DE SOUSA SILVA Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
14/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800648-45.2023.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Recebo a inicial, posto a parte requerente ter atendido o despacho de ID nº 46750878, juntando comprovante de endereço atualizado.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, baseado no art. 6º, VIII, da Lei nº. 8.078/1990, uma vez comprovados os requisitos de relação consumerista e de hipossuficiência entre as partes.

A parte autora manifestou-se desinteresse na audiência prévia de conciliação.

Contudo, diante das especificidades da causa e verificado, por este juiz, o baixo índice de acordos nas ações de repetição de indébito contra banco, somado, ainda, ao fato de que a pauta de audiências se encontra sem datas próximas para inclusão de audiência de conciliação, o que poderia elevar o tempo de espera pela audiência conciliatória e a duração razoável do processo, entendo aplicável ao caso em tela o Enunciado n° 35 da ENFAM: 35) Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Dessa forma, flexibilizo o presente rito, deixando de designar audiência de conciliação neste momento processual, não havendo prejuízo de o ato ser agendado quando se verificar a possibilidade de conciliação entre as partes, tudo nos termos do Enunciado supracitado.

Cite-se a parte demandada para oferecer contestação, por petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC/15.

O termo inicial do prazo obedecerá ao disposto no art. 231 do CPC/15, de acordo com o modo como foi feita a citação.

Faculto à parte demandada, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade e interesse da designação de audiência de conciliação e mediação, em homenagem ao princípio processual da autocomposição dos litígios, nos termos do art. 139, V do CPC/15.

Caso a parte demandada manifeste-se favorável à autocomposição, imediata conclusão do feito para designação de audiência de conciliação e mediação.

Apresentada a contestação, havendo a alegação de matéria preliminar ou prejudicial de mérito constante no art. 337 do CPC/15, ou, ainda sendo a peça de acompanhada de documentos (art. 437), intime-se a parte demandante para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, por ato ordinatório, INTIMEM-SE as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ficam ainda intimadas as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a adesão ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, importando o silêncio, após duas intimações, em aceitação tácita.

Por fim, deverá a secretaria observar as regras da Orientação Normativa Nº 5/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, acerca da expedição de mandados.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se com as formalidades legais.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado do sistema.

SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
17/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:16

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:33

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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