02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800487-85.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES NETO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de desistência de ID nº 75521635.

UNIãO, 26 de maio de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
26/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
22/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800487-85.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES NETO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Defiro Gratuidade da Justiça em benefício da parte autora.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1o e ss , e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição.

Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Por fim, ressalto que a audiência será realizada se as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Da inversão do ônus da prova Versa a questão acerca da existência e/ou validade do Contrato de Empréstimo Consignado descrito na inicial, no qual a parte autora teria realizado junto à instituição financeira requerida.

Alega a autora não ter realizado tal empréstimo, sendo indevidos os descontos realizados em seu beneficio previdenciário.

Assim, considerando que versam os presentes sobre matéria atinente ao direito do consumidor, bem como para a verossimilhança da alegação e por considerar o autor parte vulnerável na relação, impõe-se, de regra, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, pelo menos no que tange a realização do contrato realizado, bem como a sua validade e transferência do valor emprestado.

No entanto, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: 1) PARTE REQUERIDA 1.1) Nesse contexto, para caracterizar a existência e/ou validade do referido contrato, bem como transferência dos valores emprestados, será necessário que A PARTE REQUERIDA, a quem cabe produzir a prova da contratação, junte aos autos, no prazo DA SUA CONTESTAÇÃO: a) Cópia do Instrumento de Contrato discutido; b) Comprovação IDÔNEA/VÁLIDA da Transferência Eletrônica (TED) ou ordem Bancária referente ao Contrato em questão, em nome da parte autora, documentos estes indispensáveis para atestar a disponibilização do dinheiro na conta bancária da mesma ou ordem de pagamento em seu nome. 1.2) Não apresentados quaisquer documentos acima por parte da requerida, deverão os autos retornarem conclusos para decisão. 2) PARTE AUTORA 2.1) Apresentados por parte da requerida Cópia do Instrumento de Contrato acima referido e/ou Comprovação Idônea/Válida da Transferência Eletrônica (TED) ou ordem Bancária referente ao Contrato combatido em nome da autora, A PARTE AUTORA será intimada para, no prazo legal, impugnar os referidos documentos, devendo a mesma: A) NO CASO DE SER CORRENTISTA (COMPROVAÇÃO DE TED EM SUA CONTA), a juntada dos extratos de suas contas bancárias do mês do suposto contrato e dos 03 (três) anteriores e posteriores; B) NO CASO DE NÃO CORRENTISTA (ORDEM DE PAGAMENTO EM SEU NOME), a juntada de uma declaração de inexistência de ordem de pagamento pessoal feita pela agência do Banco do Brasil, Bradesco de União-PI ou outra agência Bancária na qual a parte requerida tenha informado a referida ordem bancária, comprovando, assim, a inexistência da relação jurídica, eis que demonstra que não recebeu nenhum valor referente ao suposto empréstimo questionado.

C) OU SE NO EXTRATO DO INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061-STJ item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

OBS.: É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC.

Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
30/12/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO RODRIGUES NETO - CPF: *95.***.*30-00 (AUTOR).
01/10/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 23:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803425-87.2023.8.18.0076

Rosa Martins Bezerra Neres

Banco Safra S/A

Advogado: Marilia Gabriella Magalhaes Moraes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0803425-87.2023.8.18.0076

Rosa Martins Bezerra Neres

Banco Safra S/A

Advogado: Larissa Braga Soares da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0802685-32.2023.8.18.0076

Maria das Gracas Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/07/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0803346-11.2023.8.18.0076

Benedita Rodrigues Bezerra

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0802744-20.2023.8.18.0076

Antonia Rodrigues da Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2023 09:26

Exibir Processo