06/10/2021 21:58

Juntada de outras peças
06/10/2021 21:52

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 21:52

Baixa Definitiva
06/10/2021 21:52

Transitado em Julgado em 05/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 04/10/2021 23:59.
30/08/2021 20:47

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:27

Expedição de intimação.
23/08/2021 12:27

Expedição de intimação.
19/08/2021 10:39

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008740-44.2017.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008740-44.2017.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Teresina/4ª Vara Criminal APELANTE: Denis Lima dos Santos DEFENSORIA PÚBLICA: Osita Maria Machado Ribeiro Costa APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA E COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

ESPECIAL RELEVÂNCIA.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

INVIABILIDADE.

APREENSÃO E PERÍCA. PRESCINDIBILIDADE. DETRAÇÃO. IMPRATICABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONFOMRIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A materialidade e autoria foram comprovadas pelo boletim de ocorrência, auto de reconhecimento indireto de pessoa e pelos depoimentos das vítimas colhidos nos autos. Segundo entendimento do STJ, “ em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa”, como no caso em questão. 2.

Não há como desconsiderar a incidência da majorante prevista no art. art. 157, §2º-A, I, do CP, notadamente porque os depoimentos dos ofendidos foram claros e harmônicos no sentido de que o roubo foi cometido com emprego de arma de fogo. A iterativa jurisprudência deste Tribunal e dos Tribunais Superiores é no sentido de que é despicienda a apreensão e a realização de perícia da arma de fogo para incidência da majorante referente ao emprego de arma, quando existirem nos autos outros elementos de prova que demonstrem a utilização do artefato no delito, como na espécie.

A pacificidade do tema dispensa maiores considerações. 3. O apelante responde por outra ação penal, o que inviabiliza a análise das peculiaridades de sua situação prisional, revelando-se maior prudência a incumbência da detração ao juízo da execução. 4.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de trinta do mês julho aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
12/08/2021 17:11

Conhecido o recurso de DENIS LIMA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*95-94 (APELANTE) e não-provido
11/08/2021 08:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/07/2021 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2021 10:40

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
15/06/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:45

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
19/03/2021 11:31

Conclusos para o Relator
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de DENIS LIMA DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 22:25

Expedição de intimação.
04/02/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:59

Conclusos para o Relator
02/02/2021 00:00

Decorrido prazo de DENIS LIMA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
30/12/2020 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 17:36

Juntada de Petição de mandado
30/09/2020 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:01

Expedição de Mandado.
30/09/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 12:29

Conclusos para o Relator
18/11/2019 12:23

Juntada de Petição de outras peças
05/11/2019 09:42

Expedição de notificação.
04/11/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 08:35

Conclusos para o Relator
30/10/2019 12:51

Juntada de Petição de outras peças
08/10/2019 14:23

Expedição de notificação.
08/10/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 13:19

Conclusos para o Relator
02/10/2019 00:00

Decorrido prazo de DENIS LIMA DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 16:31

Juntada de Petição de outras peças
12/09/2019 15:56

Expedição de intimação.
12/09/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 16:57

Juntada de outras peças
04/09/2019 14:08

Recebidos os autos
04/09/2019 14:08

Conclusos para Conferência Inicial
04/09/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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