26/06/2024 06:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751937-98.2021.8.18.0000
19/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:08

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2022 08:50

Distribuído por dependência
23/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0006402-10.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: MARIA HILZA DA COSTA, LUIZ MURILO DA COSTA PEREIRA(MENOR) Advogado(s): TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8011), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953) Requerido: JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA, VIAÇÃO SÃO GONÇALO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUI - DER Advogado(s): VALMIR DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1474), JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9641) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 22 de junho de 2022 Beatriz Rodrigues Machado Santana Estagiário(a) - 31061
22/06/2022 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-10.
10/11/2021 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0006402-10.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: MARIA HILZA DA COSTA, LUIZ MURILO DA COSTA PEREIRA(MENOR) Advogado(s): TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8011), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953) Requerido: JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA, VIAÇÃO SÃO GONÇALO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUI - DER Advogado(s): VALMIR DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1474), JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9641) DECISÃO: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que MARIA HILZA DA COSTA E LUIZ MURILO DA COSTA PEREIRA movem em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER-PI, VIAÇÃO SÃO GONÇALO E JOSÉ TADEU XAVIER ALMEIDA objetivando, em síntese, obter indenização por danos morais e materiais sofridos, em virtude da morte do seu filho e pai, respectivamente, José lima pereira, abalroado por veículo caminhoneta que tinha como condutor JOSÉ TADEU XAVIER ALMEIDA.

Em decisão constante no sistema Themis Web, a qual não fora juntada nos autos físicos, este juízo declinou da competência para uma das Varas Cíveis desta capital, determinando a remessa dos autos à Distribuição, para os devidos fins.

EM Protocolo de Petição Eletrônico.

No 0006402-10.2011.8.18.0140.5003, os autores comunicam a interposição de Agravo de Instrumento, e ao final requerem a reconsideração da decisão.

Em despacho de fls. 353, datado de 08 de março de 2021, foi determinada a intimação da parte agravada para contrarrazões ao recurso.

Contrarrazões apresentada em Protocolo de Petição Eletrônico.

No 0006402-10.2011.8.18.0140.5004.

Ocorre que, consoante reza o art. 1.016, do CPC, o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

Por sua vez prescreve o art. 1.018, a faculdade do agravante requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, e se o juízo de origem reconsiderar a decisão, comunicar o relator do agravo.

Desta maneira, evidencia o equívoco no que diz respeito ao despacho determinando a intimação da parte agravada para contrarrazões ao recurso, uma vez que a tramitação do Agravo de Instrumento percorre no tribunal compotente.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, torno sem efeito o despacho de fls. 353, bem como o Protocolo de Petição Eletrônico.

No 0006402-10.2011.8.18.0140.5004.

Lado outro, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos.

Documento assinado eletronicamente por ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Juiz(a), em 29/10/2021, às 12:02, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 32404233 e o código verificador 715A1.5391F.F208D.E092A.A4759.9E621. Outrossim, determino a Secretaria desta Vara que colacione aos autos físicos a decisão de declínio de competência, ora, impugnada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se TERESINA, 29 de outubro de 2021
09/11/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-09
09/11/2021 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/11/2021 10:50

[ThemisWeb] Outras Decisões
22/10/2021 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/10/2021 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/10/2021 11:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/07/2021 08:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/06/2021 16:34

[ThemisWeb] Decorrido prazo de MARIA HILZA DA COSTA em 2021-03-17.
17/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-17.
17/03/2021 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0006402-10.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: MARIA HILZA DA COSTA, LUIZ MURILO DA COSTA PEREIRA(MENOR) Advogado(s): TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8011), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953) Requerido: JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA, VIAÇÃO SÃO GONÇALO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUI - DER Advogado(s): VALMIR DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1474), JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9641) DESPACHO: Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento no prazo legal.

Cumpra-se TERESINA, 8 de março de 2021 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
16/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16
16/03/2021 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/03/2021 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2021 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/03/2021 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2021 10:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/02/2021 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/02/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-02-10.
10/02/2021 18:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-10
09/02/2021 14:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/01/2021 08:45

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2019 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/02/2019 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 18:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-26.
25/02/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-25
22/02/2019 15:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/11/2018 15:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/09/2018 07:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 07:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2016 07:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
11/11/2016 07:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/11/2016 07:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2016 11:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/08/2016 10:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/08/2016 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
22/08/2016 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2016 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2016 11:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-28.
27/07/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-27
27/07/2016 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/08/2013 10:24

[ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2013 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/03/2013 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/03/2013 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 08:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2013 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2013 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/10/2012 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2012 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2012 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2012 08:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/12/2011 10:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/12/2011 09:06

[ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2011 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/12/2011 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2011 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2011 10:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/11/2011 11:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/11/2011 08:30

[ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2011 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2011 08:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2011 07:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2011 11:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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