30/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:11

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801907-42.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: ANTONIO NETO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo em audiência (ID 77358168) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo.

Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Comprovado o cumprimento do acordo, libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, nos moldes indicados, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Por fim, com o comprovante das operações, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Barras - PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
12/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:08

Homologada a Transação
11/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 12:00 JECC Barras Sede.
11/06/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/05/2025 14:28

Juntada de Petição de termo de acordo
07/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 12:00 JECC Barras Sede.
26/04/2025 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:51

Recebidos os autos
09/04/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
21/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2024 13:20

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/05/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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