07/05/2025 12:57

Juntada de Petição de comprovante
07/05/2025 03:24

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800935-49.2023.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE DE FATIMA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Após o trânsito em julgado do acórdão, as partes celebraram acordo extrajudicial, como se vê da minuta inserida no ID 74959544.

Tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo.

Nesse contexto, não se constata a presença de qualquer óbice à composição entabulada, impondo-se a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes.

Referido acordo se regerá pelas cláusulas e condições nele estipuladas.

Julgo, em consequência, extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Intimem-se, e, a seguir, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada.

Em caso de desarquivamento, deverá a secretaria evoluir a classe processual.

Expedientes necessários.

PIRIPIRI-PI, 5 de maio de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível
05/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:36

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:36

Homologada a Transação
05/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:39

Recebidos os autos
30/04/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:40

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2024 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
01/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2024 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
30/11/2023 07:28

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de procuração
17/10/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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