24/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800523-90.2023.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: NAJJALLA CAVALCANTE DA SILVA SOUSA REU: BANCO BTG PACTUAL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos o cumprimento voluntário da obrigação de pagar mediante depósito judicial (ID nº 74073650 e anexos), bem como requerimento da parte autora se manifestando, requerendo a liberação do valor por meio de alvará (ID n° 74100877).

ISTO POSTO, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 3.574,27 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao BANCO DO BRASIL sob ID n° 081220000007239185 em conta judicial n° 3300117117524, que deverão ser transferidos para conta bancária a ser indicada pela parte autora (ID n° 74100877), qual seja: Banco do Brasil, Ag: 2660-3, Conta Poupança: 29.435-7, Titular: NAJJALA CAVALCANTE DA SILVA SOUSA, CPF: *19.***.*04-93.

ISTO POSTO, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Junte-se a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada.

Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após cumprimento das determinações acima, arquive-se os autos, com a baixa definitiva. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
15/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:04

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2025 00:07

Recebidos os autos
13/04/2025 00:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/06/2024 05:20

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 08:11

Conclusos para julgamento
14/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2023 09:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
12/12/2023 05:53

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 09:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
22/07/2023 06:27

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 17:50

Juntada de Petição de procuração
10/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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