25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801112-51.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os alvarás foram encaminhados ao Banco do Brasil para o devido cumprimento.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
24/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:11

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:14

Expedição de Alvará.
17/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 06:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801112-51.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição do alvará judicial em favor da parte autora.

Indefiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais em virtude da ausência de contrato de honorários acostado aos autos.

O Alvará judicial deverá constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 11 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
14/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801112-51.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré a cumprir a sentença voluntariamente (art. 52, III, da Lei 9.099/95), em quinze dias, sob as penas de, não o fazendo, incorrer nas consequências do art. 52, V, da Lei 9.099/95.

PEDRO II, 6 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
12/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 06:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
23/06/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801112-51.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré a cumprir a sentença voluntariamente (art. 52, III, da Lei 9.099/95), em quinze dias, sob as penas de, não o fazendo, incorrer nas consequências do art. 52, V, da Lei 9.099/95.

PEDRO II, 6 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
06/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:49

Recebidos os autos
05/06/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
24/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
18/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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