16/07/2025 07:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801484-29.2023.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: RAIMUNDA MATHIAS NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Conforme certidão retro, em que há a informação do falecimento do autor, proceda-se com o que segue.

Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […]§ 2° Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se o causídico do autor, para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor, devendo fazer qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Não havendo habilitação, proceda-se pesquisas nos sistemas Themis Web Judicial e Processo Judicial Eletrônico – Pje para verificar a existência de inventário em nome do de cujus.

Restando infrutífera tal pesquisa, determino a intimação do espólio, possíveis herdeiros e sucessores, via Edital, bem como de interessados incertos ou desconhecidos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias após o prazo supra para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a sua respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo (art. 313, § 2º, II do CPC).

Suspenda-se o feito até o cumprimento da diligência supra.

Diligências necessárias.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
14/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/07/2025 19:53

Execução Iniciada
09/07/2025 19:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 19:53

Execução Iniciada
09/07/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/06/2025 10:09

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:18

Recebidos os autos
12/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:19

Decorrido prazo de RORRAS CAVALCANTE CARRIAS em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 10:37

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:36

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Porto.
14/03/2024 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA MATHIAS NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:32

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Porto.
07/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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