TJPI - 0756297-76.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

LUIS HENRIQUE MANHANI DE ARAUJO

CPF *39.***.*51-05

Advogados

GUSTAVO BRITO UCHOA

OAB: 6150/PI

CPF *49.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 22:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 22:55

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2021 22:55

    Transitado em Julgado em 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MANHANI DE ARAUJO em 22/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 11:16

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2021 11:16

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 09:16

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0756297-76.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0756297-76.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal  ORIGEM: Parnaíba/Vara do Núcleo de Plantão  RELATOR: Des.

    Erivan Lopes  IMPETRANTE: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI Nº 6.150)  PACIENTE: Luis Henrique Manhani Araújo   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO.

    PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.  GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARACER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A gravidade concreta das condutas (paciente que foi preso com quantidade significativa de cocaína, substância de maior poder destrutivo, além de dinheiro, arma de fogo e munição) e o fato do acusado possui outros registros criminais, justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.       ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de seis aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. 

  • 19/08/2021 13:23

    Denegado o Habeas Corpus a LUIS HENRIQUE MANHANI DE ARAUJO - CPF: *39.***.*51-05 (PACIENTE)

  • 17/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 09/08/2021 09:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2021 00:04

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MANHANI DE ARAUJO em 14/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:58

    Conclusos para o Relator

  • 12/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 20:55

    Expedição de notificação.

  • 30/06/2021 20:52

    Juntada de informação

  • 28/06/2021 10:12

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2021 10:10

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 09:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2021 15:20

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 25/06/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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