07/05/2025 14:09

Desentranhado o documento
07/05/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 15:37

Expedição de Informações.
29/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
14/01/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002948-46.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liquidação] INTERESSADO: FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES e outros INTERESSADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela IMOBILIARIA GARANTIA LTDA., em face de FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES e SILVANIA TIMOTEO DE SOUZA MENDES.

O exequente ingressou com o cumprimento de sentença de honorários fixados, apresentado como valor exequendo o total de R$ 458.235,37 (quatrocentos e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos).

Despacho de Id. nº 53705119, ocasião em que foi determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento.

Impugnação de Id. nº 55963840.Na oportunidade, apresentou como devido o valor de R$ 257.179,07.

Acrescentou que a própria exequente indicou o imóvel, qual seja, um apartamento de número 203, do bloco Everest situado no Residencial Colinas do Poti, Av.

Duque de Caxias, nº 2960, Bairro Primavera, Teresina, Piauí, avaliado em R$ 285.490,00, como forma de satisfazer a dívida.

Instado a se manifestar, o exequente reconheceu o equívoco na correção, apresentando novos cálculos, aplicando a taxa SELIC, como prevê o título judicial, no valor de R$ 300.060,51.

Entretanto, discorda do valor do imóvel apresentado pelo executado (R$ 280.490,00), defendendo que deve ser considerado o seu valor de mercado R$ 180.000,00, restando o montante de R$ 120.060,51. É o relatório.

Passo a decidir.

O exequente teve o pedido julgado procedente por meio do acórdão de nº 4774754, nos termos abaixo: “Conheço do recurso da parte autora e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença: a) desconstituir o negócio jurídico avençado, condenando a requerida a restituir na totalidade os valores pagos, com correção monetária e juros de mora a contar da citação; b) condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes no patamar de 0,5% sobre o valor do contrato por mês de atraso, desde março de 2011, até a data de publicação da decisão, com correção monetária e juros de mora a partir da citação. c) condenar a parte apelada em danos morais, cujo importe fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos pela taxa SELIC (CC, art. 406 e STJ, Tema Repetitivo n° 176), a incidir partir da data do arbitramento; d) Por fim, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil. É o voto.” A decisão então transitou em julgado em 08 de novembro de 2023, conforme certidão constante nos autos (id 48944173).

Passo a análise dos pleitos constantes na impugnação ao cumprimento de sentença.

DA ATUALIZAÇÃO Tendo em vista a existência de divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID. 56718897 (R$ 300.060,51) e pela manifestação apresentada pela parte executada, ID. 55964729 (R$ 257.179,07), e a fim de se estabelecer o valor correto da execução, converto o feito em diligência e ad cautelam, remeto os autos à contadoria para que proceda as diligências necessárias.

Conforme provimento n°160, de 15 de fevereiro de 2024 seguem os critérios para efetivo cálculo judicial: DANO MATERIAL: RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO R$ 72.566,16, correção monetária e juros de mora a contar da citação Planilha de Id. nº 4692960/pag. 50 e Acórdão de nº 4774754 DANO MATERIAL: LUCROS CESSANTES 0,5% sobre o valor do contrato por mês de atraso, desde março de 2011, até a data de publicação da decisão Acórdão de nº 4774754 DANOS MORAIS R$ 15.000,00 corrigidos pela taxa SELIC (CC, art. 406 e STJ, Tema Repetitivo n° 176), a incidir partir da data do arbitramento.

Acórdão de nº 4774754 HONORÁRIOS 10% sobre o valor da condenação Acórdão de nº 4774754 DA PENHORA DO BEM IMÓVEL A exequente na inicial do cumprimento de sentença já requereu, como meio de satisfação do seu crédito, a adjudicação do imóvel: Um apartamento de número 203, do bloco Everest situado no Residencial Colinas do Poti, Av.

Duque de Caxias, nº 2960, Bairro Primavera, Teresina, Piauí.

Em sede de impugnação, a executada não se opôs, contudo, requereu que fosse considerado como valor de avaliação o valor de R$ 285.490,00, Id. nº 55963840.

Contudo, instada a se manifestar, a exequente ponderou que o valor correto do bem é o de R$ 180.000,00, por ser o valor de mercado.

Considerando o princípio da menor onerosidade ao executado, o interpretado de acordo com a efetiva satisfação da execução DEFIRO A PENHORA do bem imóvel indicado, que ainda se encontra registrado em nome do executado, Um apartamento de número 203, do bloco Everest situado no Residencial Colinas do Poti, Av.

Duque de Caxias, nº 2960, Bairro Primavera, Teresina, Piauí, R- 23.348, livro n° 2-AAAQ, as folhas 101 junto ao Cartório de Registro de Imóveis 4° ofício, Teresina-PI, independentemente de outra formalidade.

Por fim, determino a avaliação do bem nos termos do art. 870, do CPC.

As custas para efetivação da diligência ficará a cargo do executado, que deverá ser intimado para efetuar seu pagamento, em 05 dias.

ANTE O EXPOSTO, considerando que as diligências acima são necessárias para fins de julgamento da presente impugnação: a) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de apuração do valor do título judicial, conforme os parâmetros fixados acima. b) INTIME-SE o exequente para que, munido desta DECISÃO/TERMO DE PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL deverá diligenciar diretamente no referido Cartório de Registro de Imóveis para as necessárias diligências de registro da penhora do bem imóvel e comprovar neste Juízo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação deste termo de penhora.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Após, certifique-se e INTIMEM-SE o executado quanto à sua condição de depositário. c) Em razão da penhora no imóvel (Um apartamento de número 203, do bloco Everest situado no Residencial Colinas do Poti, Av.

Duque de Caxias, nº 2960, Bairro Primavera, Teresina, Piauí, R- 23.348, livro n° 2-AAAQ, as folhas 101 junto ao Cartório de Registro de Imóveis 4° ofício, Teresina-PI), determino a expedição de Mandado de Avaliação, nos termos do determinado acima, após o pagamento das custas referente a diligência, estas cargo do executado.

Fica o Oficial de Justiça autorizado a acessar o imóvel para proceder à avaliação, com a devida intimação Após intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias, acerca da planilha da Contadoria Judicial, assim como no tocante ao laudo de avaliação do imóvel.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 9 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:38

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:15

Recebidos os autos
08/11/2023 14:14

Juntada de Petição de decisão
21/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2019 09:25

Juntada de Certidão
10/04/2019 10:44

Juntada de Certidão
07/04/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 12:57

Distribuído por dependência
13/02/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-13.
12/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2019 11:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/02/2019 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2019 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 08:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-09.
08/01/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2019 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/01/2019 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2018 13:06

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
10/12/2018 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
07/12/2018 15:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
09/11/2017 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2017 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 08:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-23.
18/10/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2017 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/10/2017 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
31/01/2017 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2016 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2016 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2016 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
26/09/2016 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-02.
01/09/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2016 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/09/2016 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/09/2016 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
31/08/2016 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2016 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/08/2016 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/08/2016 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/08/2016 08:40

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-08-11 10:30 Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.
14/07/2016 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2016 07:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-30.
29/06/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2016 08:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/06/2016 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-24.
23/06/2016 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2016 09:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-08-10 10:30 Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.
23/06/2016 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2016 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/06/2016 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2016 11:14

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-06-13 09:30 Fórum Cível e Criminal- 8ª Vara Cível.
10/06/2016 07:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/05/2016 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/05/2016 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/05/2016 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/2016 08:38

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-06-13 09:30 Fórum Cível e Criminal- 8ª Vara Cível.
28/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-28.
27/04/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2016 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/02/2016 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/02/2016 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/02/2016 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2016 10:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
03/02/2016 10:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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