24/07/2025 06:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800713-05.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE SOUSA LIMA INTERESSADO: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO PAN S.A Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 79534389 proferida nos autos a seguir transcrito: " Intimem-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, no valor atualizado, de R$ 8.960,04 (oito mil novecentos e sessenta reais e quatro centavos) conforme cálculos constante nos IDs 73827320 e 73827321, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95; Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito; Nada sendo requerido, ou na hipótese de anuência tácita, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; No que diz respeito à apresentação de EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), nos próprios autos, pela Executada, Ressalta-se que o prazo para oferecimento dos Embargos à Execução se inicia, automaticamente, após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, independentemente de nova intimação; Não havendo o pagamento dentro do prazo legal, e atendendo aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Intime-se.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam :" Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
22/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:57

Deferido o pedido de
11/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:53

Recebidos os autos
01/04/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
30/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:34

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 09:20 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
06/05/2024 22:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 06:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA LIMA em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:26

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 09:20 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
20/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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