04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804147-30.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: FRANCISCA DE ASSIS DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Francisca de Assis de Jesus do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A, visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente.

Conforme certificado nos autos, o processo transitou em julgado em 21/03/2025, retornando à origem para execução da obrigação.

A exequente apresentou planilha atualizada, apontando o valor de R$ 35.372,56 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), discriminados em danos materiais, danos morais e honorários sucumbenciais.

Intimado, o executado efetuou o depósito judicial correspondente em 22/04/2025, manifestando concordância com os cálculos apresentados e requerendo a extinção da execução.

A exequente, por sua vez, requereu o levantamento do valor depositado, com o devido destaque dos honorários advocatícios sucumbenciais. É o breve relato.

Decido.

Considerando que a obrigação foi adimplida de forma integral e que não subsiste controvérsia entre as partes, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, pelo pagamento.

Determino a expedição dos competentes alvarás/ordens de transferência, observando-se o destaque: · em favor da exequente Francisca de Assis de Jesus do Nascimento, CPF nº *31.***.*92-04, a quantia de R$ 30.758,75 (trinta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos); · em favor do advogado Eduardo Martins Vieira, OAB/PI nº 15.843, CPF nº *85.***.*23-87, a quantia de R$ 4.613,81 (quatro mil, seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais.

Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, devendo comparecerem à agência bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência dos valores, conforme sua conveniência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada, nos casos em que assim se justifique.

Após o levantamento e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804147-30.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: FRANCISCA DE ASSIS DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

PICOS, 12 de maio de 2025.

MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos
29/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/05/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804147-30.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: FRANCISCA DE ASSIS DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

PICOS, 12 de maio de 2025.

MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos
12/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804147-30.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: FRANCISCA DE ASSIS DE JESUS DO NASCIMENTOINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (ID 73564605), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
09/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
06/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:58

Execução Iniciada
05/04/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
02/04/2025 01:37

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 01/04/2025 23:59.
23/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:55

Recebidos os autos
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de decisão
02/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:11

Recebidos os autos
07/12/2022 10:11

Juntada de Petição de decisão
10/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:05

Juntada de Certidão
12/02/2022 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:35

Indeferida a petição inicial
12/11/2021 15:39

Conclusos para julgamento
12/11/2021 15:38

Conclusos para julgamento
09/11/2021 17:56

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:56

Juntada de Certidão
05/11/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:38

Outras Decisões
02/09/2021 15:05

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:32

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:32

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo