04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802391-77.2023.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA EVA MACHADO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Defiro, por ora, a gratuidade judiciária à parte autora.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação.

OBS.: É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC.

Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
12/03/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:27

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/03/2025 11:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:33

Juntada de manifestação
13/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:02

Conhecido o recurso de MARIA EVA DE SOUSA - CPF: *33.***.*20-00 (APELANTE) e provido
07/02/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/01/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0802391-77.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA EVA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - PI9079-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogados do(a) APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 31/01/2025 a 07/02/2025 - Des.

João Gabriel.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de janeiro de 2025.
21/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2024 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024 22:36

Conclusos para o Relator
07/08/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:13

Juntada de manifestação
15/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EVA DE SOUSA - CPF: *33.***.*20-00 (APELANTE).
18/06/2024 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 01:31

Conclusos para o Relator
23/05/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:33

Conclusos para o Relator
17/04/2024 07:32

Juntada de informação
04/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
02/02/2024 12:05

Recebidos os autos
02/02/2024 12:05

Conclusos para Conferência Inicial
02/02/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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