TJPI - 0802003-40.2024.8.18.0077

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal Nº 0802003-40.2024.8.18.0077 / Uruçuí – 1ª Vara.

Processo de Origem Nº 0802003-40.2024.8.18.0077 (Restituição de Coisas Apreendidas).

Processo Relacionado Nº 0801839-75.2024.8.18.0077 (Ação Penal).

Apelante: Localiza Fleet S.A.

Advogado: Fabio Martins Di Jorge (OAB/SP 236.562)1.

Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí.

Relator: Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – ACOLHIMENTO – PROVIMENTO UNÂNIME.

I.

CASO EM EXAME. 1 Apelação Criminal interposta pela apelante contra a sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruçuí/PI que julgou extinto, com resolução de mérito (improcedente) o pedido formulado pela apelante, tanto no Processo Incidental (Restituição de Coisas Apreendidas), quanto ora reiterado nos autos do Processo Principal (Ação Penal), cujo juízo sentenciante absolveu os denunciados da suposta prática dos crimes narrados na denúncia, mas deixou de se manifestar acerca da restituição do veículo apreendido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2 O recurso visa, tão somente, a restituição do veículo, à empresa Locadora/Proprietária desse bem, apreendido em posse dos denunciados.

III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3 Configurados os requisitos legais, impõe-se a restituição do veículo automotor apreendido.

De fato, o apelante comprova a sua propriedade.

Aliado a isso, não mais interessaria à instrução criminal a manutenção do bem apreendido, até porque já foi encerrada, o que culminou inclusive na absolvição de todos os denunciados.

E, mesmo que a sentença condenatória não tenha ainda transitado em julgado, importa ressaltar,

por outro lado, que o bem apreendido sequer possui relação com os crimes apurados, consoante depreende-se da narrativa extraída da denúncia.

IV.

DISPOSITIVO E TESE. 4 Recurso conhecido e provido, à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes da egrégia 1ª câmara especializada criminal, do tribunal de justiça do estado do piauí, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal interposta por Localiza Fleet S.A. (id. 25251105 - Pág. 1) contra a sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruçuí/PI (em 06/02/2025; id. 25251104 - Pág. 1/2) que julgou extinto, com resolução de mérito (improcedente) o pedido formulado pela apelante, tanto no Processo Incidental 0802003-40.2024.8.18.0077 (Restituição de Coisas Apreendidas), quanto ora reiterado nos autos do Processo Principal (Ação Penal 0801839-75.2024.8.18.0077), cujo juízo sentenciante absolveu os denunciados da suposta prática dos crimes narrados na denúncia, mas deixou de se manifestar acerca da restituição do veículo apreendido.

A defesa pleiteia, em sede de razões recursais (id. 25251112 - Pág. 1), que “seja provido o Apelo, com a finalidade de que, reformada a sentença, seja acolhido o pedido de restituição do veículo, com as isenções de taxas de conservação e estadia, eis que não foi o Apelante quem deu causa à demora para entrega do carro”.

O Ministério Público Estadual, deixou de apresentar contrarrazões, sob o entendimento de que atua apenas como fiscal da lei (id. 25251113 - Pág. 1).

Por fim, o Ministério Público Superior opina pelo conhecimento e provimento do recurso (id. 26194820 - Pág. 1/7).

Feito revisado (id.__________). É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto.

Como relatado, o recurso visa, tão somente, a restituição do veículo, à empresa Locadora/Proprietária desse bem, apreendido em posse dos denunciados.

Como não foi suscitada preliminar, passo à análise do mérito. 1 Da restituição dos bens apreendidos.

O pleito de restituição dos aparelhos celulares apreendidos merece acolhimento.

Diante do primoroso enfrentamento da matéria pelo custos legis, adoto o parecer ministerial como razões de decidir.

E, para evitar tautologias, cito na sua integralidade: Assiste razão à Apelante.

De acordo com o art. 118, do Código de Processo Penal: “Art. 118.

Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.” É mister que os bens apreendidos que não mais interessarem ao processo, efetivamente podem ser restituídas, ainda durante o curso das investigações, mas desde que não haja dúvida quanto ao direito do interessado.

Assim, inexistindo interesse ao processo, cabe a restituição imediatamente após a apreensão ou realização de perícia.

Ressalta-se que não se vislumbra a necessidade de manter o bem apreendido, pois dele não depende a instrução da ação penal ou sequer é relevante para a configuração típica do fato, sendo, pois, bem que não interessa mais ao processo.

Vale destacar que o referido objeto apreendido não constitui em coisa cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.

Assim, a restituição de bens apreendidos antes do trânsito em julgado de uma sentença penal é possível, desde que o bem não mais interesse à instrução criminal e o requerente comprove a sua propriedade e origem lícita.

In casu, restaram configurados os requisitos legais para a restituição do veículo automotor apreendido, uma vez que não há dúvidas sobre o direito do reclamante, o bem não mais interessa à investigação criminal e não faz sentido reter, por longo período, bens particulares quando não comprovado que interessam ao deslinde do processo e nem que possuem relação com os crimes objetos da denúncia.

Nessa esteira, leiam-se os seguintes Arestos: PROCESSO Nº: 0801728-84.2023.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.

OPERAÇÃO LÁCTEOS.

APARELHOS ELETRÔNICOS JÁ PERICIADOS.

AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MANUTENÇÃO DOS BENS.

LIBERAÇÃO PERMITIDA.

APELAÇÃO PROVIDA. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto por R.

F .

S.

G.

N. em face de decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco/PE, que indeferiu o pedido de restituição de aparelhos eletrônicos (um Iphone 11 Pro - nº de série F2LC40JGN7OL, um notebook MacBook Pro - nº de série COZTQQXBGYFH (com fonte de alimentação) e um Iphone 11 Pro Max - nº de série F2LC4OKJN70L). 2.

O Juízo a quo consignou as razões de sua decisão no fato de que consta dos autos informação prestada pelo DPF de que ainda estão pendentes as análises dos dados armazenados nos referidos aparelhos por parte do Núcleo de Operações e Análises da DELECOR e que a devolução dos bens inviabilizaria essa análise em caráter definitivo.

Registrou, ainda, que o setor pericial recomenda a não devolução dos aparelhos, destacando-se total inviabilidade de realização de "backup" ou "espelhamento" nos sistemas atuais de armazenamento de dados existentes na Polícia Federal, nos termos requeridos no presente incidente de restituição. 3.

Em suas razões recursais, a apelante alega, em síntese: a) que os referidos equipamentos já foram devidamente periciados pelo setor técnico da PF e, inclusive, já foram confeccionados os laudos periciais; b) que a análise dos dados já extraídos prescinde do manuseio dos equipamentos; c) que, visando viabilizar a devolução dos equipamentos, a apelante se dispôs a disponibilizar, às suas expensas, HD externo para o espelhamento do seus conteúdos; d) que a própria Polícia Federal juntou aos autos parecer técnico, afirmando que "é possível preservar cópia dos dados ainda existentes no SARD em discos rígidos adquiridos especificamente para este fim, que deverão então, se preservados junto com os autos até que o processo relacionado transite em julgado.

Desta forma, caso no curso do processo surja a necessidade de algum esclarecimento em relação aos materiais apreendidos, tais cópias podem ser utilizadas em substituição aos mesmos"; e) que os referidos equipamentos estão à disposição da Polícia Federal desde a data da apreensão, em novembro de 2022, tendo sido remetidos ao SETEC desde 30/11/2022 e recebidos desde 1/12/2022, conforme consta dos laudos periciais mencionados; f) que a recomendação para a não devolução se dá com base em argumento especulativo acerca da evolução dos softwares, de modo a permitir a extração de elementos outros que não puderem ser extraídos em uma primeira oportunidade. 4.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de informações quanto às datas da apreensão e da remessa dos aparelhos ao Setor Técnico da Polícia Federal, tendo ambas ocorrido num mesmo dia, pelo que já transcorreram mais de 12 meses desde a data da implementação da medida de busca e apreensão. 5. É cediço que os pressupostos necessários para o deferimento do pedido de restituição de coisa apreendida, antes do trânsito em julgado da sentença, são aqueles elencados nos arts. 118 e 120 do CPC, quais sejam: a) falta de interesse na retenção da coisa para o processo; e b) certeza do direito do reclamante.

Quanto ao primeiro aspecto, o interesse para o processo diz respeito à utilidade da coisa em termos de contribuição para a elucidação do crime/autoria e à sua total desvinculação com os fatos em apuração na ação penal.

O segundo requisito para o deferimento do pedido, por sua vez, diz respeito à certeza do direito ao bem, ou seja, para que o reclamante tenha direito à restituição, mister se faz que não subsistam dúvidas sobre a propriedade da coisa apreendida e sobre sua origem lícita. 6.

Na espécie, verifica-se que todos os aparelhos eletrônicos já foram objeto de perícia, conforme de infere do teor dos laudos periciais constantes dos presentes autos, a partir do que se infere que "não é de interesse a manutenção deste item apreendido", restando demonstrada, portanto, a ausência de utilidade para contribuir com o processo criminal. É dizer, uma vez implementada a medida e levadas a efeito as diligências investigatórias que motivaram a sua decretação, como, in casu, a extração e o armazenamento dos dados constantes dos aparelhos eletrônicos em questão, tem-se que resta cumprida a sua finalidade, ficando, consequentemente, esvaziado o seu objeto, pelo que não mais subsiste interesse na manutenção dos bens custodiados pelos órgãos da persecução penal. 7.

O indeferimento do pedido de restituição embasou-se em meras conjecturas acerca de possíveis atualizações tecnológicas de software e na necessidade de futuras perícias que venham, eventualmente, a permitir a elucidação de fatos outros além dos já conhecidos no âmbito das investigações. 8.

Meras conjecturas de eventual necessidade futura em caso de perda ou dano ou mesmo de desdobramento das investigações, sem qualquer respaldo concreto, não justifica a manutenção da apreensão dos aparelhos eletrônicos ad eternum, mormente após o extenso decurso de tempo, já que os bens foram apreendidos em 30/11/2022, não tendo sido sequer instaurada ação penal em desfavor da apelante. 9.

Inexistem controvérsias sobre a propriedade dos bens, encontrados sob a posse da recorrente no momento da diligência de busca e apreensão, não havendo registro sobre pertencerem a outra pessoa, estando, portanto, evidenciado o preenchimento dos requisitos autorizadores da restituição dos aparelhos eletrônicos em favor da apelante. 10.

Em situação semelhante, acolhendo os fundamentos expostos pela própria Procuradoria Regional da República, já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região: PROCESSO: 08084926320214058300, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/5/2022 . 11.

Apelação provida, para determinar a restituição dos aparelhos eletrônicos.

Lcm (TRF-5 - APELAÇÃO CRIMINAL: 0801728- 84.2023 .4.05.8302, Relator.: FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS, Data de Julgamento: 12/12/2023, 7ª TURMA) MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO BEM AO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO E TERCEIRO DE BOA-FÉ – AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO AD QUEM APÓS INTERPOSIÇÃO DE APELO EXCLUSIVO DA DEFESA - SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO INEQUÍVOCA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DO BEM AO PROCESSO – ILEGALIDADE EVIDENCIADA – SITUAÇÃO FÁTICA QUE LEGITIMA A DEVOLUÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA COM DISPENSA DOS PAGAMENTOS DAS CUSTAS DE DIÁRIAS E TAXAS ADVINDAS DA APREENSÃO - DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER DA D.

PGJ. - Ainda que o art. 5º, II, da Lei n. 12.016/2009 e o enunciado n. 267 da Súmula do STF reputem incabível o manejo do mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores vem admitindo, excepcionalmente, que a parte prejudicada se utilize do mandamus para defender que o ato judicial se encontra eivado de ilegalidade, teratologia ou abuso de poder.

Precedentes do STJ. - Embora o art. 118 do CPP vede a restituição de coisas apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença, o mesmo normativo ressalta que os bens devem ser mantidos em poder do Juízo “enquanto interessarem ao processo”.

In casu, sobreveio sentença reconhecendo que o veículo não era usado para a prática delitiva apurada na origem e determinando a sua devolução ao legítimo proprietário.

Assim, transitada em julgado para a acusação, e existindo, contra a sentença, apenas recurso exclusivo da Defesa (que desafia outras matérias), a restituição do veículo ao impetrante, é medida imperiosa.

Ademais, a devolução deve se dar independentemente do pagamento de despesas de remoção e estadia do pátio em que se encontra apreendido, pois absolutamente desproporcional a cobrança ao terceiro de boa-fé, que não concorreu para o fato delituoso e, portanto, não deu causa à custódia do veículo. (TJ-MT - MS: 10155312920238110000, Relator.: RONDON BASSIL DOWER FILHO, Data de Julgamento: 01/11/2023, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Data de Publicação: 10/11/2023) Pelo exposto, a Procuradora de Justiça ora signatária opina para que seja restituído o veículo à empresa Localiza Fleet S/A. É o parecer.

Portanto, como bem ressaltou o custos legis, na espécie, resultaram configurados os requisitos legais para a restituição do veículo automotor apreendido.

De fato, o apelante comprova a sua propriedade.

Aliado a isso, não mais interessaria à instrução criminal a manutenção do bem apreendido, até porque já foi encerrada, o que culminou inclusive na absolvição de todos os denunciados.

E, mesmo que a sentença condenatória não tenha ainda transitado em julgado – pois, consoante pesquisa recente aos autos da Ação Principal, conta com Apelação Criminal interposta pelo dominus litis –, importa ressaltar,

por outro lado, que o bem apreendido sequer possui relação com os crimes apurados, consoante depreende-se da narrativa extraída da denúncia, a saber: I – DOS FATOS APURADOS: Relata o Auto de Prisão em Flagrante - APF Nº. 13673/2024 – PCPI, em anexo, que no dia 23 agosto de 2024, por volta das 10h30min, os denunciados ANTÔNIO MARTINS DOS REIS FILHO, CRISTIANO PADRE LEMOS e JOHNNY CICERO DOURADO, com animus furandi, se dirigiram à Agência Banco do Brasil, situada na Rua Hermes Neiva, Nº: 187, Bairro Centro, nesta cidade e, tentaram, mediante fraude, falsidade ideológica e em associação, se passar pelo nacional de nome Leandro Vieira Paiva, com o intuito de cadastrar a biometria ou a senha do aplicativo, após a geração de senhas de acesso, para posterior subtração de valores da conta bancária.

Segundo apurado, a testemunha GERSON REIS DA SILVA, que exerce a função de gerente-geral no Banco do Brasil de Uruçuí/PI, recebeu ligação de um colega funcionário do Banco do Brasil de Goiânia, dias antes dos fatos, relatando que haviam várias tentativas de atendimento presencial em várias agências de Goiânia para cadastrar biometria, mudar senha de aplicativo e outros atendimentos bancários no nome de LEANDRO VIEIRA PAIVA (CPF: *14.***.*39-14).

No dia do flagrante, o gerente percebeu que havia novamente uma senha gerada no nome de Leandro, por volta das 10h e, que a pessoa que tirou a senha foi até a mesa da funcionária MÁRCIA PEREIRA DA SILVA (testemunha) e se apresentou como Leandro.

Diante da suspeita de golpe, o gerente acionou a Polícia Civil dando conta dos fatos, pois já haviam outros avisos de tentativa de golpe em agências de outros estados.

Ao chegarem no local, os agentes se depararam com o denunciado CRISTIANO PADRE LEMOS que se demonstrou bastante nervoso, e se contradisse em vários momentos.

Em um dado momento, disse que estava acompanhando os colegas de nomes Cícero e Leandro, mas eles haviam saído.

Após avaliarem as imagens das câmeras de segurança, os policiais conseguiram identificar a vestimenta e características físicas dos outros dois acusados e, em posse das informações diligenciaram no sentido de localizá-los, logrando êxito em uma esquina próxima do banco.

Naquela ocasião, foram abordados os denunciados JOHNNY CICERO DOURADO e ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO.

Antônio era o que estava no banco com Cristiano.

Ao serem acareados, Cristiano afirmou que estava com Johnny e Antônio, enquanto Johnny e Antônio disseram não conhecer Cristiano e que estavam apenas de passagem em Uruçuí para passeio.

Quando questionados sobre a tentativa de atendimento bancário, afirmaram não tê-lo feito.

Durante a revista ao veículo em que Johnny Cícero Dourado e Antônio Martins dos Reis Filho estavam, foi encontrado um caderno com várias páginas rasuradas, contendo um nome semelhante a Leandro.

Diante das contradições, foram conduzidos à delegacia para esclarecimentos.

II – DAS PROVAS INDICIÁRIAS: Constam dos autos uma imagem do caderno com várias assinaturas de Leandro repetidas, feitas em caráter de ‘‘treino’’ por parte dos investigados (ID: 62590025 - Pág. 9), bem como imagens do Sistema de Monitoramento do Banco do Brasil em Uruçuí (ID: 62590025 - Pág. 11/13).

Vejamos: (imagens omissis) Interrogados em sede policial, os denunciados ANTÔNIO MARTINS DOS REIS FILHO, CRISTIANO PADRE LEMOS e JOHNNY CICERO DOURADO exerceram o direito constitucional ao silêncio.

Pelo exposto, a materialidade e a autoria dos crimes estão sobejamente comprovadas pelas declarações das testemunhas e demais elementos informativos constantes nos autos.

III – DO DIREITO a) DO CRIME PRATICADO Em conformidade com as evidências expostas, os denunciados ANTÔNIO MARTINS DOS REIS FILHO, CRISTIANO PADRE LEMOS e JOHNNY CICERO DOURADO, cometeram os crimes de furto qualificado mediante fraude tentado, falsa identidade e associação criminosa, capitulados, respectivamente, no artigo 155, § 4°, inciso II c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal e artigo 307 e artigo 288, ambos do Código Penal.

De fato, consoante narrativa extraída da denúncia, o veículo de propriedade da apelante Localiza Fleet S.A. – conforme comprova o CRLV anexado aos autos (id. 25251082 - Pág. 1) –, ora apreendido nos autos de origem – consoante Auto de Exibição e Apreensão Nº 11218/2024, BO Nº 155736/2024 (id. 62376286 - Pág. 17) –, somente teria sido utilizado pelos denunciados para fins de deslocamento até a agência bancária, onde supostamente visavam praticar os delitos em apuração, em tese tipificados como de falsa identidade, de furto mediante fraude e de associação criminosa.

Forte nessas razões, acolho impõe-se o acolhimento do pleito de restituição do bem apreendido.

Posto isso, CONHEÇO e dou PROVIMENTO ao recurso, apenas com o fim de determinar a restituição do veículo apreendido em favor da apelante Localiza Fleet S.A., sendo mantida a sentença em seus demais termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. É como voto.

DECISÃO Acordam os componentes da egrégia 1ª câmara especializada criminal, do tribunal de justiça do estado do piauí, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Presidente e Relator), Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias e Raimundo Holland Moura de Queiroz (Juiz convocado).

Acompanhou a sessão o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Antônio Ivan e Silva.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, 15 a 22 de agosto de 2025.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo - Presidente e Relator - 1Subscreveu as razões da apelação criminal.

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ªCâmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0819441-84.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MAIRA RAFAELLY DA SILVA VIANA SOUSA (RECORRIDO) Terceiros: SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0000564-53.2016.8.18.0062Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOAQUIM DE SOUSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO PAULINO CAROLINO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0822015-51.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIO JOSE AMORIM SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO NETO BATISTA (VÍTIMA), EDSON JANIEL LUIS PEREIRA (TESTEMUNHA), RAYNARA BEATRIZ DOS SANTOS SAMPAIO (TESTEMUNHA), EMILY VITÓRIA REIS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0000149-67.2019.8.18.0029Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOSÉ ALVES DA COSTA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), CARLOS ANDRE DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ANTÔNIA APARECIDA MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), GEORGE DEANE CAMPOS (TESTEMUNHA), BENEDITO ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0852025-78.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ARAUJO (RECORRIDO) Terceiros: ALVARO EMANUEL NERY DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0005149-06.2019.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DIELSON PIRES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCIVANE DE MEDEIROS PIRES DA SILVA (VÍTIMA), MARIA ALICE DUARTE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOELMA DE OLIVEIRA TELES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0801776-90.2023.8.18.0075Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes (APELANTE) e outros Polo passivo: CELIO RIBEIRO DA SILVA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANNA VITÓRIA SOUZA SILVA (VÍTIMA), TAMIRES DA SILVA CARMO SOUSA (TESTEMUNHA), RAQUEL DA SILVA (TESTEMUNHA), FAGUNDES ARAUJO MOREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ALCIMEIA DA SILVA GRACA (TESTEMUNHA), MARTA VIRGINIA MOREIRA LEITE (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), ADRIANA SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0756718-27.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: RENATO MORAIS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0804145-89.2023.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CICERO GOMES GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA VERONICA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0801562-29.2022.8.18.0045Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DANILO PORTELA HENRIQUE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO BANDEIRA DA SILVA JÚNIOR (VÍTIMA), MARIA FRANKMEIRE EVANGELISTA (VÍTIMA), RITA MARIA DO SOCORRO (TESTEMUNHA), INACIO JUNIOR GOMES LEITAO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0800691-07.2023.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO DE SOUSA LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCINETE ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0833603-21.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JHONATAS DA SILVA RIBEIRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGIANE DE SOUZA RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0033304-68.2009.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDILAUSON PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDRE RICARDO DE ANDRADE SILVA (VÍTIMA), AILANE RODRIGUES DE SOUSA CAVALCANTE (ADVOGADO), MEIRE LUCIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILEUSA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CONCEICAO FROTA BATISTA (TESTEMUNHA), ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALICE BASTOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA (TESTEMUNHA), LINDALVA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALLYSON FRANCISCO DE ANDRADE SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 16Processo nº 0808340-84.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JAIANNE SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0000071-10.2020.8.18.0071Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LARISSA RIBEIRO ARAUJO (VÍTIMA), JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO WAGNER BRAGA DE CASTRO (TESTEMUNHA), MIGUEL GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EXPEDITA RIBEIRO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA ELIEUDA ARAUJO ROCHA (TESTEMUNHA), ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0000444-88.2018.8.18.0078Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTENOR MENDES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA DO CARMO CONCEICAO ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 19Processo nº 0000154-47.2015.8.18.0056Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: LEONARDO SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JUSSIMAR MORAES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0801972-40.2024.8.18.0038Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ADEMERVAL LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Y.

O.

DOS S. (VÍTIMA), SANDRINEIA OLIVEIRA LOURENCO (TESTEMUNHA), LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), CAROLINNY DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), MARINA ANTÔNIA DE SOUZA (TESTEMUNHA), OTONIEL FERREIRA DUQUES (TESTEMUNHA), IVETE LUSTOSA BASTOS (TESTEMUNHA), SAMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0801211-04.2024.8.18.0072Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RUBENS PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA FRANCISCA PEREIRA (VÍTIMA), FRANCISCO LUIS FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JAELSON ALVES SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0803696-97.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ERINALDO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0008095-63.2010.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: UBIRAJARA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIFRAN MARINHO DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCA MARINHO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0801770-84.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUAN ANDRADE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAYANE VERAS DE SOUSA (VÍTIMA), MARLUCIA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), JOSE OZANI TAVEIRA (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOANA DARC TORRES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DA SILVA MACHADO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0802308-63.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MOISES MARQUES DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: ANA VIRGINIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA TATIANE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0851957-94.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JADISSON RUDSON DE SOUSA MACEDO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO GELOURAS (VÍTIMA), ELIANE SOUSA SANTOS (VÍTIMA), ANTONIO JORGE FERREIRA(Delegado de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0828685-42.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PAULO DINIZ TAVARES ASSUNCAO FILHO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Zacarias Neto Viana Carneiro (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 30Processo nº 0831582-72.2023.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA PATRICIA FROES (RECORRIDO) Terceiros: SUPERMERCADO MIX MATEUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0000954-24.2013.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO AQUILES DE BRITO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0008353-68.2013.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUIZA AWANDREA BENVINDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: KLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0000172-47.2020.8.18.0071Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: VALDONES DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO ELESSON DA SILVA DE LIMA (VÍTIMA), OSIAS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), JOELSON DE BRITO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), GENEILDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELONEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA), ESPOSA DA VÍTIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0004488-66.2015.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DENILSON MARINHO BARROS (RECORRIDO) Terceiros: STRANS - SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0818594-87.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO GARDEL COSTA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Terceiros: ELINE CHAVES DE ABREU ALMENDRA (VÍTIMA), Maria Francisca Alzira Costa Lopes (TESTEMUNHA), Teresa Elias do Nascimento (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0757256-08.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: TIAGO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 37Processo nº 0755568-11.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: LUCAS PIRES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 38Processo nº 0842499-24.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA COSTA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CELIA DA SILVA DE PAIVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0802285-20.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FREDERICO HERBERT LOPES ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: AECIO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), MATHEUS ARAUJO DE QUEIROS (TESTEMUNHA), THIAGO PARENTE RODRIGUES (TESTEMUNHA), MAX PAULO SOARES DE ALCANTARA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0006590-90.2017.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RANIELSON DOS SANTOS DANTAS MACHADO (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do presente recurso para, ex officio, declarar extinta a punibilidade do recorrido Ranielson dos Santos Dantas Machado, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal do crime tipificado no art. 14 da Lei n. 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), nos termos dos arts. 107, IV, 109, caput e IV, do Código Penal..Ordem: 41Processo nº 0000061-61.2018.8.18.0062Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RAMON DE LIMA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: A.

L.P.

L. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0802818-98.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM Antônio Carlos de Sousa Lacerda (TESTEMUNHA), PM Clóvis de Oliveira Monteiro Neto (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0800879-19.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO (APELADO) Terceiros: ALINE DE SOUSA PEREIRA (VÍTIMA), GABRIELA DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0800896-22.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MARIA DE NAZARE SOUSA DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEUSA DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), REGINALDO DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), MARINETE DA CUNHA MACHADO (TESTEMUNHA), CORINO SANTOS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0000078-50.2019.8.18.0034Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JARDEL DE ALMEIDA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0800032-88.2022.8.18.0077Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (EMBARGADO) Terceiros: PATRICIA DANIELE DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0800003-52.2023.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILLIAM NASCIMENTO FONTINELE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATO RODRIGUES OLIVEIRA KIRINUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0002288-59.2014.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JEOVA DE CARVALHO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RILSON CARLOS LIMA GUEDELHO - PM (TESTEMUNHA), GILVAN OLIVEIRA MARQUES (VÍTIMA), DIEGO MARADONA SANTOS BARROS (TESTEMUNHA), CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JESSICA JANE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0802598-60.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ROMARIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCILENE NERES DA COSTA (VÍTIMA), ROMARIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), BENIGNO PEREIRA BRITO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0845324-38.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WELLINGTON RAFAEL PIMENTEL RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DE MORAES (VÍTIMA), ROSA MARIA MENDES MAGALHAES MARINHO (TESTEMUNHA), PAULO SERGIO EUSTORGIO DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), JOAO FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA), SILVANA VIEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WANDERSON DE OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA), CICERO FERREIRA LIMA NETO (TESTEMUNHA), MIGUEL JOCELIO DE ANDRADE (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0801234-70.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ALEXSSANDRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXSSANDRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com o fim de afastar a valoração negativa da conduta social e redimensionar a pena imposta ao apelante ALEXSSANDRO DE SOUSA para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, sendo mantida a sentença nos demais termos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..Ordem: 52Processo nº 0010098-15.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DACIA RITA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAMELA DE SOUSA ASSUNÇÃO (VÍTIMA), TAMARA VITÓRIA DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), CHARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA SABINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DAYANE SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), WESLEY DA SILVA VELOSO (TESTEMUNHA), MILAN PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0000384-05.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LUCIANA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0808080-09.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GEOVANE DOS REIS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), VANDERLEI BARBALHO GOMES (TESTEMUNHA), MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0005359-23.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GABRIEL BELISARIO MUNIZ DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA (VÍTIMA), JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (TESTEMUNHA), IGOR LUIS MONTES PEREIRA (TESTEMUNHA), AMANDA CORREIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROSILENE PEREIRA MUNIZ (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 56Processo nº 0814187-04.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURICIO QUIRINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0845591-10.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO HENRIQUE DE MELO SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0000285-17.2019.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JARDSON SILVA BORGES (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ PEREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), JARLA CARMEM SILVA BORGES (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0818884-05.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS PESSOA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILK JANES SILVA LOBO (VÍTIMA), RIANNA JOSEFA LIMA BARROS (VÍTIMA), OLIVIA BATISTA REGO (VÍTIMA), DENNISE RODRIGUES SALES (VÍTIMA), MAYARA MARTINS DA COSTA E SILVA (VÍTIMA), ISAAC PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), VALTER PIRES DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), EDINALDO UCHOA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0000112-77.2019.8.18.0049Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GERSON ALENCAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: E.Y.B.S. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 61Processo nº 0800274-73.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENIS DE LIMA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: José Gabriel Barbosa (VÍTIMA), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA (ADVOGADO), LAERCIO BRUNO DA SILVA (ADVOGADO), JAIMY JOSÉ TEIXEIRA (TESTEMUNHA), FLAVIO JOSÉ VELOSO (TESTEMUNHA), LUCILENE MELANIA DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 62Processo nº 0804789-95.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROMILDO JOSE DE SOUSA (APELADO) Terceiros: VALDENRIQUE MENDES BARRETO (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE MENDES BARRETO (TESTEMUNHA), PM LAURIANO RODRIGUES NETO (TESTEMUNHA), PM GUSTAVO NICOLAS MOURA NOGUEIRA (TESTEMUNHA), FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITTO ANDRADE - Delegado de Polícia Civil (TESTEMUNHA), PEDRO ATEM JÚNIOR - Perito Médico Legista do Núcleo Regional de Polícia Científica de Floriano-PI (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS DA CRUZ (Cacau) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 63Processo nº 0000362-74.2013.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENESVALDO JOSE DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FELIX DA ROCHA LEAL (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 64Processo nº 0003600-75.2011.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSÉ DE ARIMATEA BARBOSA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0831385-20.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANDRE ALVES DE MESQUITA (VÍTIMA), FABRICIO JOSE ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), ANDREZA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 66Processo nº 0000358-07.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOEL PEREIRA LIMA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0002866-73.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO PAULO CARVALHO DE SOUSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THICIANO MACEDO ARAGAO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 68Processo nº 0007877-54.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAFAEL MACEDO ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: CASAS BAHIAS - VIA VAREJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0802003-40.2024.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LOCALIZA FLEET S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0846076-39.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: EDINO MARCIELE GOMES ERMENEGILDO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: PAULO VICTOR PONTES SANTOS (VÍTIMA), JONATAS FRANK NOGUEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TALYSSON SEGEARK HERCULANO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0001422-82.2013.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO ADRIANO LIMA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: SEBASTIAO RAIMUNDO DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 73Processo nº 0000046-04.2017.8.18.0135Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: OSVALDO DA SILVA GONCALVES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VANDERLEI ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 74Processo nº 0000753-56.2018.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RUAN LUCAS PEREIRA SANTOS (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0000070-17.2014.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RHAYANYSON ALBERTO PACHECO MOURA (APELADO) e outros Terceiros: LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS LIMA CALIXTO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (TESTEMUNHA), ELISANDRA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA HELENA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARILEUDE MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0001860-02.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALMENDRA (VÍTIMA), MARIO RONYS DA SILVA FREITAS (TESTEMUNHA), THAMYLLES EVANGELISTA DE AQUINO (TESTEMUNHA), DIANA OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0757680-50.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: RONALDO MOURÃO TEIXEIRA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 78Processo nº 0758267-72.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: GILVANILDO COLLECT CUNHA ARAUJO FILHO (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 79Processo nº 0757407-71.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: TASSIO ANTUNES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 80Processo nº 0758032-08.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 81Processo nº 0755801-08.2025.8.18.0000Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 12Processo nº 0800629-52.2024.8.18.0056Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: BERNARDO RIBEIRO NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE ANEZIO RODRIGUES SARAIVA (TESTEMUNHA), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 25Processo nº 0800830-79.2022.8.18.0067Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 28Processo nº 0800854-19.2021.8.18.0043Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 72Processo nº 0811767-55.2024.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ELOANE TAMARA SOARES MELO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FABIO SILVA LOPES (VÍTIMA), DEUSEANE DO NASCIMENTO COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 14Processo nº 0848494-47.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DOMINGOS BATISTA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EGNALDO SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GUSTAVO TRINDADE DOS REIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (TESTEMUNHA), ABRAAO SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), IRISLANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), REICIANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LENILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO VICTOR MAXIMIANO MACHADO DE MELO (TESTEMUNHA), JURADO (A) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025.  VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ªCâmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0819441-84.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MAIRA RAFAELLY DA SILVA VIANA SOUSA (RECORRIDO) Terceiros: SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0000564-53.2016.8.18.0062Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOAQUIM DE SOUSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO PAULINO CAROLINO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0822015-51.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIO JOSE AMORIM SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO NETO BATISTA (VÍTIMA), EDSON JANIEL LUIS PEREIRA (TESTEMUNHA), RAYNARA BEATRIZ DOS SANTOS SAMPAIO (TESTEMUNHA), EMILY VITÓRIA REIS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0000149-67.2019.8.18.0029Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOSÉ ALVES DA COSTA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), CARLOS ANDRE DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ANTÔNIA APARECIDA MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), GEORGE DEANE CAMPOS (TESTEMUNHA), BENEDITO ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0852025-78.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ARAUJO (RECORRIDO) Terceiros: ALVARO EMANUEL NERY DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0005149-06.2019.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DIELSON PIRES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCIVANE DE MEDEIROS PIRES DA SILVA (VÍTIMA), MARIA ALICE DUARTE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOELMA DE OLIVEIRA TELES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0801776-90.2023.8.18.0075Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes (APELANTE) e outros Polo passivo: CELIO RIBEIRO DA SILVA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANNA VITÓRIA SOUZA SILVA (VÍTIMA), TAMIRES DA SILVA CARMO SOUSA (TESTEMUNHA), RAQUEL DA SILVA (TESTEMUNHA), FAGUNDES ARAUJO MOREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ALCIMEIA DA SILVA GRACA (TESTEMUNHA), MARTA VIRGINIA MOREIRA LEITE (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), ADRIANA SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0756718-27.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: RENATO MORAIS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0804145-89.2023.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CICERO GOMES GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA VERONICA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0801562-29.2022.8.18.0045Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DANILO PORTELA HENRIQUE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO BANDEIRA DA SILVA JÚNIOR (VÍTIMA), MARIA FRANKMEIRE EVANGELISTA (VÍTIMA), RITA MARIA DO SOCORRO (TESTEMUNHA), INACIO JUNIOR GOMES LEITAO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0800691-07.2023.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO DE SOUSA LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCINETE ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0833603-21.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JHONATAS DA SILVA RIBEIRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGIANE DE SOUZA RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0033304-68.2009.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDILAUSON PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDRE RICARDO DE ANDRADE SILVA (VÍTIMA), AILANE RODRIGUES DE SOUSA CAVALCANTE (ADVOGADO), MEIRE LUCIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILEUSA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CONCEICAO FROTA BATISTA (TESTEMUNHA), ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALICE BASTOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA (TESTEMUNHA), LINDALVA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALLYSON FRANCISCO DE ANDRADE SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 16Processo nº 0808340-84.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JAIANNE SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0000071-10.2020.8.18.0071Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LARISSA RIBEIRO ARAUJO (VÍTIMA), JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO WAGNER BRAGA DE CASTRO (TESTEMUNHA), MIGUEL GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EXPEDITA RIBEIRO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA ELIEUDA ARAUJO ROCHA (TESTEMUNHA), ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0000444-88.2018.8.18.0078Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTENOR MENDES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA DO CARMO CONCEICAO ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 19Processo nº 0000154-47.2015.8.18.0056Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: LEONARDO SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JUSSIMAR MORAES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0801972-40.2024.8.18.0038Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ADEMERVAL LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Y.

O.

DOS S. (VÍTIMA), SANDRINEIA OLIVEIRA LOURENCO (TESTEMUNHA), LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), CAROLINNY DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), MARINA ANTÔNIA DE SOUZA (TESTEMUNHA), OTONIEL FERREIRA DUQUES (TESTEMUNHA), IVETE LUSTOSA BASTOS (TESTEMUNHA), SAMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0801211-04.2024.8.18.0072Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RUBENS PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA FRANCISCA PEREIRA (VÍTIMA), FRANCISCO LUIS FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JAELSON ALVES SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0803696-97.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ERINALDO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0008095-63.2010.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: UBIRAJARA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIFRAN MARINHO DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCA MARINHO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0801770-84.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUAN ANDRADE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAYANE VERAS DE SOUSA (VÍTIMA), MARLUCIA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), JOSE OZANI TAVEIRA (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOANA DARC TORRES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DA SILVA MACHADO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0802308-63.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MOISES MARQUES DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: ANA VIRGINIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA TATIANE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0851957-94.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JADISSON RUDSON DE SOUSA MACEDO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO GELOURAS (VÍTIMA), ELIANE SOUSA SANTOS (VÍTIMA), ANTONIO JORGE FERREIRA(Delegado de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0828685-42.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PAULO DINIZ TAVARES ASSUNCAO FILHO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Zacarias Neto Viana Carneiro (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 30Processo nº 0831582-72.2023.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA PATRICIA FROES (RECORRIDO) Terceiros: SUPERMERCADO MIX MATEUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0000954-24.2013.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO AQUILES DE BRITO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0008353-68.2013.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUIZA AWANDREA BENVINDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: KLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0000172-47.2020.8.18.0071Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: VALDONES DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO ELESSON DA SILVA DE LIMA (VÍTIMA), OSIAS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), JOELSON DE BRITO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), GENEILDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELONEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA), ESPOSA DA VÍTIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0004488-66.2015.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DENILSON MARINHO BARROS (RECORRIDO) Terceiros: STRANS - SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0818594-87.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO GARDEL COSTA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Terceiros: ELINE CHAVES DE ABREU ALMENDRA (VÍTIMA), Maria Francisca Alzira Costa Lopes (TESTEMUNHA), Teresa Elias do Nascimento (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0757256-08.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: TIAGO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 37Processo nº 0755568-11.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: LUCAS PIRES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 38Processo nº 0842499-24.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA COSTA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CELIA DA SILVA DE PAIVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0802285-20.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FREDERICO HERBERT LOPES ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: AECIO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), MATHEUS ARAUJO DE QUEIROS (TESTEMUNHA), THIAGO PARENTE RODRIGUES (TESTEMUNHA), MAX PAULO SOARES DE ALCANTARA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0006590-90.2017.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RANIELSON DOS SANTOS DANTAS MACHADO (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do presente recurso para, ex officio, declarar extinta a punibilidade do recorrido Ranielson dos Santos Dantas Machado, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal do crime tipificado no art. 14 da Lei n. 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), nos termos dos arts. 107, IV, 109, caput e IV, do Código Penal..Ordem: 41Processo nº 0000061-61.2018.8.18.0062Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RAMON DE LIMA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: A.

L.P.

L. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0802818-98.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM Antônio Carlos de Sousa Lacerda (TESTEMUNHA), PM Clóvis de Oliveira Monteiro Neto (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0800879-19.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO (APELADO) Terceiros: ALINE DE SOUSA PEREIRA (VÍTIMA), GABRIELA DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0800896-22.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MARIA DE NAZARE SOUSA DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEUSA DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), REGINALDO DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), MARINETE DA CUNHA MACHADO (TESTEMUNHA), CORINO SANTOS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0000078-50.2019.8.18.0034Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JARDEL DE ALMEIDA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0800032-88.2022.8.18.0077Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (EMBARGADO) Terceiros: PATRICIA DANIELE DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0800003-52.2023.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILLIAM NASCIMENTO FONTINELE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATO RODRIGUES OLIVEIRA KIRINUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0002288-59.2014.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JEOVA DE CARVALHO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RILSON CARLOS LIMA GUEDELHO - PM (TESTEMUNHA), GILVAN OLIVEIRA MARQUES (VÍTIMA), DIEGO MARADONA SANTOS BARROS (TESTEMUNHA), CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JESSICA JANE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0802598-60.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ROMARIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCILENE NERES DA COSTA (VÍTIMA), ROMARIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), BENIGNO PEREIRA BRITO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0845324-38.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WELLINGTON RAFAEL PIMENTEL RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DE MORAES (VÍTIMA), ROSA MARIA MENDES MAGALHAES MARINHO (TESTEMUNHA), PAULO SERGIO EUSTORGIO DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), JOAO FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA), SILVANA VIEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WANDERSON DE OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA), CICERO FERREIRA LIMA NETO (TESTEMUNHA), MIGUEL JOCELIO DE ANDRADE (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0801234-70.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ALEXSSANDRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXSSANDRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com o fim de afastar a valoração negativa da conduta social e redimensionar a pena imposta ao apelante ALEXSSANDRO DE SOUSA para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, sendo mantida a sentença nos demais termos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..Ordem: 52Processo nº 0010098-15.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DACIA RITA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAMELA DE SOUSA ASSUNÇÃO (VÍTIMA), TAMARA VITÓRIA DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), CHARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA SABINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DAYANE SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), WESLEY DA SILVA VELOSO (TESTEMUNHA), MILAN PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0000384-05.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LUCIANA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0808080-09.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GEOVANE DOS REIS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), VANDERLEI BARBALHO GOMES (TESTEMUNHA), MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0005359-23.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GABRIEL BELISARIO MUNIZ DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA (VÍTIMA), JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (TESTEMUNHA), IGOR LUIS MONTES PEREIRA (TESTEMUNHA), AMANDA CORREIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROSILENE PEREIRA MUNIZ (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 56Processo nº 0814187-04.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURICIO QUIRINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0845591-10.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO HENRIQUE DE MELO SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0000285-17.2019.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JARDSON SILVA BORGES (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ PEREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), JARLA CARMEM SILVA BORGES (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0818884-05.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS PESSOA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILK JANES SILVA LOBO (VÍTIMA), RIANNA JOSEFA LIMA BARROS (VÍTIMA), OLIVIA BATISTA REGO (VÍTIMA), DENNISE RODRIGUES SALES (VÍTIMA), MAYARA MARTINS DA COSTA E SILVA (VÍTIMA), ISAAC PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), VALTER PIRES DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), EDINALDO UCHOA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0000112-77.2019.8.18.0049Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GERSON ALENCAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: E.Y.B.S. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 61Processo nº 0800274-73.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENIS DE LIMA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: José Gabriel Barbosa (VÍTIMA), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA (ADVOGADO), LAERCIO BRUNO DA SILVA (ADVOGADO), JAIMY JOSÉ TEIXEIRA (TESTEMUNHA), FLAVIO JOSÉ VELOSO (TESTEMUNHA), LUCILENE MELANIA DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 62Processo nº 0804789-95.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROMILDO JOSE DE SOUSA (APELADO) Terceiros: VALDENRIQUE MENDES BARRETO (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE MENDES BARRETO (TESTEMUNHA), PM LAURIANO RODRIGUES NETO (TESTEMUNHA), PM GUSTAVO NICOLAS MOURA NOGUEIRA (TESTEMUNHA), FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITTO ANDRADE - Delegado de Polícia Civil (TESTEMUNHA), PEDRO ATEM JÚNIOR - Perito Médico Legista do Núcleo Regional de Polícia Científica de Floriano-PI (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS DA CRUZ (Cacau) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 63Processo nº 0000362-74.2013.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENESVALDO JOSE DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FELIX DA ROCHA LEAL (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 64Processo nº 0003600-75.2011.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSÉ DE ARIMATEA BARBOSA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0831385-20.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANDRE ALVES DE MESQUITA (VÍTIMA), FABRICIO JOSE ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), ANDREZA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 66Processo nº 0000358-07.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOEL PEREIRA LIMA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0002866-73.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO PAULO CARVALHO DE SOUSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THICIANO MACEDO ARAGAO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 68Processo nº 0007877-54.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAFAEL MACEDO ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: CASAS BAHIAS - VIA VAREJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0802003-40.2024.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LOCALIZA FLEET S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0846076-39.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: EDINO MARCIELE GOMES ERMENEGILDO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: PAULO VICTOR PONTES SANTOS (VÍTIMA), JONATAS FRANK NOGUEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TALYSSON SEGEARK HERCULANO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0001422-82.2013.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO ADRIANO LIMA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: SEBASTIAO RAIMUNDO DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 73Processo nº 0000046-04.2017.8.18.0135Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: OSVALDO DA SILVA GONCALVES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VANDERLEI ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 74Processo nº 0000753-56.2018.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RUAN LUCAS PEREIRA SANTOS (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0000070-17.2014.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RHAYANYSON ALBERTO PACHECO MOURA (APELADO) e outros Terceiros: LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS LIMA CALIXTO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (TESTEMUNHA), ELISANDRA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA HELENA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARILEUDE MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0001860-02.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALMENDRA (VÍTIMA), MARIO RONYS DA SILVA FREITAS (TESTEMUNHA), THAMYLLES EVANGELISTA DE AQUINO (TESTEMUNHA), DIANA OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0757680-50.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: RONALDO MOURÃO TEIXEIRA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 78Processo nº 0758267-72.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: GILVANILDO COLLECT CUNHA ARAUJO FILHO (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 79Processo nº 0757407-71.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: TASSIO ANTUNES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 80Processo nº 0758032-08.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 81Processo nº 0755801-08.2025.8.18.0000Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 12Processo nº 0800629-52.2024.8.18.0056Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: BERNARDO RIBEIRO NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE ANEZIO RODRIGUES SARAIVA (TESTEMUNHA), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 25Processo nº 0800830-79.2022.8.18.0067Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 28Processo nº 0800854-19.2021.8.18.0043Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 72Processo nº 0811767-55.2024.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ELOANE TAMARA SOARES MELO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FABIO SILVA LOPES (VÍTIMA), DEUSEANE DO NASCIMENTO COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 14Processo nº 0848494-47.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DOMINGOS BATISTA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EGNALDO SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GUSTAVO TRINDADE DOS REIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (TESTEMUNHA), ABRAAO SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), IRISLANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), REICIANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LENILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO VICTOR MAXIMIANO MACHADO DE MELO (TESTEMUNHA), JURADO (A) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025.  VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão