20/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823861-35.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA VALDELICE FERREIRA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Não sendo caso de julgamento antecipado do feito, passo a saneá-lo, nos termos do art. 357 do CPC.

Preliminares.

Da Gratuidade de Justiça Em relação a impugnação à justiça gratuita, rejeito a preliminar apresentada, mantendo os benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor, na forma do art. 98, CPC, considerando que a requerida não trouxe elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência estabelecida no art. 99, §3, CPC.

Ademais, o autor comprovou sua situação de vulnerabilidade financeira nos autos.

Ausência De Pretensão Resistida De pronto, afirmo que é desnecessária, para provocação do poder judiciário, buscar as vias administrativas, sobretudo porque o que se busca é a tutela de direitos, estando em consonância com o que determina o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Do mérito É certo que, ordinariamente, na sistemática desenhada pelo processo civil pátrio para a produção de provas, impõe-se ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, bem como, ao réu, a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do primeiro (art. 373, do Código de Processo Civil).

Tendo a parte requerida acostado documento que induz à conclusão da existência da contratação (ID 62632747), caberá a parte autora, no prazo de 5 dias, acostar o extrato bancário (Banco do Brasil AG 44 CC 0002174006) dos seis meses posteriores ao período da suposta transferência (02/2024) para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061-STJ item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação”.

Intime-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
16/09/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:20

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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