30/05/2025 12:09

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:47

Desentranhado o documento
12/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual
15/03/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de MEGA STORE COMERCIO - EIRELI em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:21

Decorrido prazo de LUDMILA CANGANI HUNGARO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:21

Decorrido prazo de LUDMILA CANGANI HUNGARO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:20

Decorrido prazo de MEGA STORE COMERCIO - EIRELI em 05/11/2024 23:59.
28/01/2025 20:20

Decorrido prazo de MEGA STORE COMERCIO - EIRELI em 05/11/2024 23:59.
28/01/2025 20:20

Decorrido prazo de WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 11/11/2024 23:59.
28/01/2025 20:20

Decorrido prazo de WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 11/11/2024 23:59.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802758-02.2022.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Advogada: LUDMILA CANGANI HUNGARO - OAB/SP 237825 REU: MEGA STORE COMERCIO - EIRELI, WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA., PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110501 EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo as empresas rés MEGA STORE COMERCIO - EIRELI, CNPJ nº 05.***.***/0001-61, com endereço na Avenida do Batel, 1476, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80420-090 e WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA., CNPJ nº 14.***.***/0001-90, com endereço na Endereço: YOJIRO TAKAOKA, 4.384, ANDAR: 5; SALA: 505, ALPHAVILLE, SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06541-038, para ciência da sentença proferida nos autos do Processo nº 0802758-02.2022.8.18.0088, em trâmite na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, cujo DISPOSITIVO da sentença diz o seguinte: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: i) determinar que a ré proceda à devolução de R$ 207,52 (duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI) a partir do efetivo prejuízo, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação. ii) condenar ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI) desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação.

Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença de mérito, nos termos do art. 42, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Ainda, deverá ser efetivado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, observada a gratuidade de justiça, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Eu, MARIA AURORA FERREIRA BONA, analista judicial, digitei e subscrevi.

CAPITãO DE CAMPOS, 27 de janeiro de 2025.

MARIA AURORA FERREIRA BONA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
27/01/2025 15:39

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 07/06/2023 23:59.
27/01/2025 15:39

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 07/06/2023 23:59.
27/01/2025 15:35

Decorrido prazo de WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 11/11/2024 23:59.
27/01/2025 15:35

Decorrido prazo de MEGA STORE COMERCIO - EIRELI em 05/11/2024 23:59.
27/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:33

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:16

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 15:36

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2023 23:59.
06/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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