TJPI - 0757654-91.2021.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2021 08:54
Arquivado Definitivamente
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21/09/2021 08:54
Baixa Definitiva
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21/09/2021 08:54
Transitado em Julgado em 16/09/2021
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15/09/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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03/09/2021 13:35
Juntada de Petição de manifestação
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03/09/2021 12:39
Expedição de intimação.
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03/09/2021 12:39
Expedição de intimação.
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01/09/2021 09:34
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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01/09/2021 00:00
Intimação
HABEAS CORPUS Nº 0757654-91.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0757654-91.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: São Raimundo Nonato/Vara Única RELATOR: Des.
Erivan Lopes IMPETRANTE: Alexandre Cerqueira da Silva (OAB/PI Nº 4865) PACIENTE: Ademilton dos Santos Santana EMENTA HABEAS CORPUS.
ESTUPRO TENTADO.
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA.
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
INVIABILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO COM EVENTUAL CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta da conduta (estupro tentado, supostamente praticado pelo paciente, contra sua vizinha, dentro da residência desta, com uso de força física), justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Eventuais condições favoráveis do acusado não impedem a decretação da custódia preventiva quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação quando é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada no caso. 3. Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 4. Outrossim, não há que se falar em desproporcionalidade da prisão preventiva, porquanto não é possível constatar de forma patente a possibilidade concreta de imposição de regime mais brando ou de substituição da pena privativa de liberdade em caso de eventual condenação. 5.
Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. -
31/08/2021 07:50
Denegado o Habeas Corpus a ADEMILTON DOS SANTOS SANTANA - CPF: *10.***.*27-72 (PACIENTE)
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30/08/2021 18:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/08/2021 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/08/2021 12:44
Conclusos para o Relator
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18/08/2021 11:46
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 11:47
Expedição de notificação.
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02/08/2021 11:46
Juntada de informação
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02/08/2021 10:04
Juntada de Ofício
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02/08/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2021 22:42
Conclusos para o Relator
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01/08/2021 22:41
Expedição de intimação.
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31/07/2021 10:10
Não Concedida a Medida Liminar
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30/07/2021 20:19
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário
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30/07/2021 20:19
Conclusos para Conferência Inicial
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30/07/2021 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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