21/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0757949-26.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] AGRAVANTE: INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA I.

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Indira Camilo da Silveira Gomes contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., na qual foi deferida liminar de busca e apreensão do bem objeto da lide.

Pedido de efeito suspensivo indeferido em Id. 18352089.

A agravante opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos sem modificação do julgado. (Id. 22078634) Determinada a intimação das partes para manifestação sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 933 do CPC. (Id. 24220284) Não houve manifestação de interesse quanto à continuidade do recurso. É o que basta relatar.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No caso em exame, consoante se extrai dos autos originários (proc. n.º 0822880-06.2024.8.18.0140), houve a homologação judicial de acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, conforme sentença datada de 16/04/2025, constante no Id. 74215768.

Ocorre que a sentença superveniente substitui os efeitos da decisão interlocutória agravada, tornando prejudicado o presente recurso, por perda superveniente do objeto, uma vez que a controvérsia principal foi resolvida de forma definitiva por meio da composição homologada judicialmente.

A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido, reconhecendo que, proferida sentença nos autos principais, resta prejudicado o Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida no mesmo feito.

Assim, é de rigor o reconhecimento da perda superveniente do objeto, com o consequente julgamento prejudicado do presente recurso.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, reconheço a perda de objeto e julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Cumpra-se.
17/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:38

Prejudicado o recurso
09/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0757949-26.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] AGRAVANTE: INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO No caso em exame, em primeiro grau de jurisdição, as partes formalizaram acordo (ID nº 70854676 – processo de origem), requerendo àquele juízo a sua homologação, com o intuito de pôr fim ao processo.

Nesse contexto, com fundamento no art. 933 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do fato superveniente à interposição do recurso, bem como sobre eventual interesse no prosseguimento do feito.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
20/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:57

Decorrido prazo de INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 04:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0757949-26.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR EMBARGANTE: INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

INTIMAÇÃO A Bel.

LILIAN LUZ LEOPOLDO, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, EMBARGANTE: INDIRA CAMILO DA SILVEIRA GOMES, Advogado: Advogado do(a) EMBARGANTE: GENEILSON FREIRE DE SA JUNIOR - PI23602, nos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), nº 0757949-26.2024.8.18.0000 2ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID nº 22078634.

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - RELATOR.

DISPOSITIVO: “Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, integrando a decisão embargada com os esclarecimentos mencionados, entretanto, mantenho a decisão de indeferimento do pedido de efeito suspensivo.” COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025 10:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:45

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:41

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:41

Expedição de intimação.
18/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 11:12

Conclusos para o Relator
07/11/2024 11:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/11/2024 03:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:02

Conclusos para o Relator
21/08/2024 03:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:26

Juntada de petição
05/07/2024 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 05:10

Conclusos para Conferência Inicial
26/06/2024 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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