27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801193-64.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA BORGESREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
30/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:46

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em 28/03/2025
30/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:41

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BORGES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BORGES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:50

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA BORGES DE ARAUJO - CPF: *30.***.*81-65 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/02/2025 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801193-64.2022.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA ANTONIA BORGES DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 02/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 11:23

Recebidos os autos
08/07/2024 11:21

Recebidos os autos
08/07/2024 11:21

Conclusos para Conferência Inicial
08/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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