21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 07:18

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801805-22.2022.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIROREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2.

Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6.

Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
17/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:09

Recebidos os autos
15/05/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/05/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/05/2024 21:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:54

Indeferida a petição inicial
11/09/2023 20:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 20:45

Expedição de Certidão.
03/09/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 14:30

Juntada de Petição de informações geográficas
10/08/2023 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:17

Determinada a emenda à inicial
08/04/2023 21:58

Conclusos para despacho
08/04/2023 21:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:37

Juntada de Petição de documentos
10/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
23/10/2022 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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