26/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802148-31.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: MARIA DAS GRACAS MACHADO COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DAS GRAÇAS MACHADO COSTA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior – PI nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CC TUTELA DE EVIDÊNCIA, ajuizada contra BANCO DO BRASIL S.A.

A decisão agravada tratou acerca de distribuição do ônus da prova.

Ocorre que, no âmbito do eg.

Superior Tribunal de Justiça ocorreu a afetação dos Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e nº 2162323/PE (Tema 1300) ao rito dos Recursos Repetitivos, para dirimir o seguinte questionamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que a decisão agravada versa sobre a matéria controvertida, determino a suspensão deste recurso até julgamento do Tema Repetitivo 1300 ou determinação diversa do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
24/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/03/2025 09:35

Desentranhado o documento
24/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.
31/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 14:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0802148-31.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DAS GRACAS MACHADO COSTA Advogado do(a) APELANTE: ITALO ANTONIO COELHO MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 07/02/2025 a 14/02/2025 - Des.

Ricardo Gentil.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2025.
29/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 09:15

Conclusos para o Relator
09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:44

Conclusos para o Relator
28/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO COSTA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS MACHADO COSTA - CPF: *00.***.*68-91 (APELANTE).
25/06/2024 11:23

Conclusos para o Relator
25/06/2024 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
15/02/2024 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
22/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
25/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO COSTA em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59.
23/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:10

Recebidos os autos
26/02/2021 11:10

Conclusos para Conferência Inicial
26/02/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824382-14.2023.8.18.0140

Guiomar Anastacio Soares

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Daniel Jose do Espirito Santo Correia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800962-35.2023.8.18.0057

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Francisca Maria Alves e Silva

Advogado: Reginaldo Antonio Leal Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0800962-35.2023.8.18.0057

Francisca Maria Alves e Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/11/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0800770-02.2022.8.18.0037

Antonio Vieira de Barros

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2022 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0802148-31.2019.8.18.0026

Maria das Gracas Machado Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Italo Antonio Coelho Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/10/2019 18:09

Exibir Processo