TJPI - 0800662-12.2023.8.18.0142
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, tendo o pedido sido julgado improcedente na sentença de ID: 58662233.
A parte autora interpôs Recurso Inominado (ID: 59962462), devidamente contrarrazoado pela parte ré (ID: 60544812 e seguintes).
Consta nos autos certidão da Secretaria (ID: 61266280) atestando a tempestividade do recurso e das contrarrazões, bem como o deferimento da gratuidade da justiça em favor da recorrente.
O recurso foi parcialmente acolhido em sede de Segunda Instância, tendo sido proferido acórdão que declarou a inexistência do contrato impugnado, condenou o recorrido à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Não houve imposição de custas processuais nem de honorários advocatícios.
A parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme comprovam os documentos de ID: 74105758 e ID: 75377027.
Intimada para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, a parte exequente permaneceu inerte (ID: 79054557).
Diante do cumprimento da obrigação por parte da executada e da ausência de qualquer manifestação da parte exequente quanto ao exaurimento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e cautelas de praxe, ressalvando-se a possibilidade de eventual desarquivamento mediante requerimento justificado da parte interessada.
Cumpra-se.
BATALHA-PI, 15 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede -
17/07/2025 07:42
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 07:42
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 07:41
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Nova Intimação a parte autora MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição id.74105755 na qual a requerida informa sobre o adimplemento voluntário da obrigação imposta nos autos.
BATALHA, 9 de maio de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
16/07/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 16:11
Outras Decisões
-
14/07/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 07:32
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 06:04
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Nova Intimação a parte autora MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição id.74105755 na qual a requerida informa sobre o adimplemento voluntário da obrigação imposta nos autos.
BATALHA, 9 de maio de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
11/06/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 03:35
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:35
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:29
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Nova Intimação a parte autora MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição id.74105755 na qual a requerida informa sobre o adimplemento voluntário da obrigação imposta nos autos.
BATALHA, 9 de maio de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
09/05/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 04:53
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 04:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO para se manifestar acerca da petição id.74105755 na qual a requerida informa sobre o adimplemento voluntário da obrigação imposta nos autos BATALHA, 20 de abril de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
24/04/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
21/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO para se manifestar acerca da petição id.74105755 na qual a requerida informa sobre o adimplemento voluntário da obrigação imposta nos autos BATALHA, 20 de abril de 2025.
DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede -
20/04/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.
Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800662-12.2023.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 05(cinco) dias.
BATALHA, 11 de abril de 2025.
JHONNES MATHEUS SILVA DE SOUSA JECC Batalha Sede -
11/04/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 08:57
Recebidos os autos
-
11/04/2025 08:57
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
19/08/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
19/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 09:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/08/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 03:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
09/07/2024 03:41
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 03:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 12:02
Julgado improcedente o pedido
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12/03/2024 09:01
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 11:30 JECC Batalha Sede.
-
29/01/2024 23:05
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 14:52
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 12:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 11:30 JECC Batalha Sede.
-
24/11/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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