14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801387-64.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: ROBERTO PINTO DE ABREU REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) inteiro teor do despacho (id 74442861) proferido nos autos.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO PINTO DE ABREU Rua Engenheiro Miguel Furtado Bacellar, 4169, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-280 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111111340638600000032070685 01 - Procuração e declaração- Roberto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340650700000032071971 02 - RG- Frente- Roberto Pinto.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340664600000032071972 02.1 - RG- verso - Roberto Pinto.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340677300000032071973 03 - Comp. de endereço- Roberto Pinto.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340689900000032071975 04 - Ficha_Financeira_1602934-201708_a_202208 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340701800000032071976 05 - Contracheque 13 2020 decimo terceiro integral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340716000000032071977 06 - Contracheque 01 2021 primeira parcela decimo terceiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340728400000032071978 07 - Contracheque 04 2021 um terco de ferias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340740500000032071979 08 - Contracheque 08 2021 um terco de ferias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340753000000032071980 09 - Contracheque 13 2021 decimo terceiro integral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340765500000032071981 10 - Contracheque 01 2022 primeira parcela decimo terceiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340777700000032071982 11 - Contracheque 08 2022 um terco de ferias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340790200000032071983 12 - DÉCIMO TERCEIRO E 1 TERÇO DE FÉRIAS - ROBERTO PINTO DE ABREU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340802600000032072484 Inicial diferença 13º e ferias - ROBERTO PINTO DE ABREU Petição 22111111340813900000032072489 Despacho Despacho 22111113383166300000032080153 Certidão Certidão 22111613105965500000032196315 Decisão Decisão 22111813111439400000032242923 Intimação Intimação 22112113490994000000032361463 Citação Citação 22112113491004600000032361464 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22112315264778800000032469925 1Contestação - base de cálculo 13 e abono de férias amplo CONTESTAÇÃO 22112315264790400000032469927 Sentença Improcedencia BC 13 e férias - somente verbas de caráter permanente - Extraordinário, Ad no DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112315264800300000032469929 Manifestação Manifestação 22112315310923300000032471104 Petição - Manifestação Petição 22112410383028600000032509000 Manifestação - informando dados para audiencia por videoconferencia e juntada de substabelecimento - Petição 22112410383036900000032509002 Substabelecimento - audiencia JEFP Teresina PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22112410383046500000032509003 Manifestação Manifestação 23032914502245900000036567499 Manifestação Manifestação 23032915294337400000036567524 Ata da Audiência Ata da Audiência 23040409453085500000036782019 Sentença Sentença 23071019135151700000040858860 Intimação Intimação 23090613464399500000043441067 Manifestação Manifestação 23091313420314400000043674934 Recurso Inominado Petição 23092015213885100000043990558 Certidão Certidão 23100611252297600000044787604 Sistema Sistema 23100611261149100000044787613 Despacho Despacho 23112313515288200000046715199 Intimação Intimação 24012909014879900000048868305 Petição Petição 24020611393594700000049296373 01 - contracheque 01 2024 com parcela decimo terceiro 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393599000000049296376 02 - contracheque 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393602300000049296377 03 - contracheque 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393605700000049296378 04 - fatura de energia 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393614200000049296379 04.1 - fatura de energia 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393619100000049296380 04.2 - fatura de energia 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393628300000049296381 05 - fatura escola filhos 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393635300000049296382 05.1 - fatura escola filhos 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393645400000049296884 05.2 - fatura escola filhos 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393648300000049296885 06 - fatura cartao de credito 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393651900000049296886 06.1 - fatura cartao de credito 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393659900000049296887 06.2 - fatura cartao de credito 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393666800000049296888 07 - fatura de agua 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393677200000049296889 07.1 - fatura de agua 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393689400000049296890 07.2 - fatura de agua 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393692300000049296891 Certidão Certidão 24031415120735900000051059012 Sistema Sistema 24031415122585900000051059013 Decisão Decisão 24051411202720700000053765284 Intimação Intimação 24061010205624700000054964213 Petição Petição 24062115080734400000055578609 1.

Contracheques - Roberto Pinto Documentos 24062115080773900000055578610 2.

Simulação de custas - Roberto Pinto Documentos 24062115080786700000055578611 Certidão Certidão 24080110441568100000057437180 Conclusão Certidão 24080110450196100000057437389 Sistema Sistema 24080110453058000000057437392 Decisão Decisão 24082308234128300000058417896 Intimação Intimação 24082308234128300000058417896 Certidão Certidão 24102308392945900000061442018 Sistema Sistema 24102308394327800000061442020 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25013114200200000000068820738 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25020315103600000000068820739 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020315103700000000068820740 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021716205100000000068820741 Manifestação Manifestação 25021723302100000000068820742 Ementa Ementa 25022519352400000000068820743 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25022519352400000000068820744 Relatório Relatório 25022519352400000000068820745 Voto do Magistrado Voto 25022519352400000000068820746 Ementa Ementa 25022519352400000000068820747 Sistema Sistema 25022607545400000000068820748 Certidão Certidão 25040711300200000000068820749 Certidão Certidão 25042221112502000000069498720 Sistema Sistema 25042221121426400000069498721 Despacho Despacho 25042222124270900000069498726 Despacho Despacho 25042222124270900000069498726 TERESINA, 19 de maio de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
11/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801387-64.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: ROBERTO PINTO DE ABREU REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) inteiro teor do despacho (id 74442861) proferido nos autos.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO PINTO DE ABREU Rua Engenheiro Miguel Furtado Bacellar, 4169, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-280 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111111340638600000032070685 01 - Procuração e declaração- Roberto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340650700000032071971 02 - RG- Frente- Roberto Pinto.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340664600000032071972 02.1 - RG- verso - Roberto Pinto.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340677300000032071973 03 - Comp. de endereço- Roberto Pinto.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340689900000032071975 04 - Ficha_Financeira_1602934-201708_a_202208 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340701800000032071976 05 - Contracheque 13 2020 decimo terceiro integral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340716000000032071977 06 - Contracheque 01 2021 primeira parcela decimo terceiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340728400000032071978 07 - Contracheque 04 2021 um terco de ferias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340740500000032071979 08 - Contracheque 08 2021 um terco de ferias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340753000000032071980 09 - Contracheque 13 2021 decimo terceiro integral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340765500000032071981 10 - Contracheque 01 2022 primeira parcela decimo terceiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340777700000032071982 11 - Contracheque 08 2022 um terco de ferias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340790200000032071983 12 - DÉCIMO TERCEIRO E 1 TERÇO DE FÉRIAS - ROBERTO PINTO DE ABREU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111111340802600000032072484 Inicial diferença 13º e ferias - ROBERTO PINTO DE ABREU Petição 22111111340813900000032072489 Despacho Despacho 22111113383166300000032080153 Certidão Certidão 22111613105965500000032196315 Decisão Decisão 22111813111439400000032242923 Intimação Intimação 22112113490994000000032361463 Citação Citação 22112113491004600000032361464 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22112315264778800000032469925 1Contestação - base de cálculo 13 e abono de férias amplo CONTESTAÇÃO 22112315264790400000032469927 Sentença Improcedencia BC 13 e férias - somente verbas de caráter permanente - Extraordinário, Ad no DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112315264800300000032469929 Manifestação Manifestação 22112315310923300000032471104 Petição - Manifestação Petição 22112410383028600000032509000 Manifestação - informando dados para audiencia por videoconferencia e juntada de substabelecimento - Petição 22112410383036900000032509002 Substabelecimento - audiencia JEFP Teresina PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22112410383046500000032509003 Manifestação Manifestação 23032914502245900000036567499 Manifestação Manifestação 23032915294337400000036567524 Ata da Audiência Ata da Audiência 23040409453085500000036782019 Sentença Sentença 23071019135151700000040858860 Intimação Intimação 23090613464399500000043441067 Manifestação Manifestação 23091313420314400000043674934 Recurso Inominado Petição 23092015213885100000043990558 Certidão Certidão 23100611252297600000044787604 Sistema Sistema 23100611261149100000044787613 Despacho Despacho 23112313515288200000046715199 Intimação Intimação 24012909014879900000048868305 Petição Petição 24020611393594700000049296373 01 - contracheque 01 2024 com parcela decimo terceiro 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393599000000049296376 02 - contracheque 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393602300000049296377 03 - contracheque 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393605700000049296378 04 - fatura de energia 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393614200000049296379 04.1 - fatura de energia 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393619100000049296380 04.2 - fatura de energia 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393628300000049296381 05 - fatura escola filhos 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393635300000049296382 05.1 - fatura escola filhos 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393645400000049296884 05.2 - fatura escola filhos 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393648300000049296885 06 - fatura cartao de credito 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393651900000049296886 06.1 - fatura cartao de credito 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393659900000049296887 06.2 - fatura cartao de credito 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393666800000049296888 07 - fatura de agua 01 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393677200000049296889 07.1 - fatura de agua 12 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393689400000049296890 07.2 - fatura de agua 11 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020611393692300000049296891 Certidão Certidão 24031415120735900000051059012 Sistema Sistema 24031415122585900000051059013 Decisão Decisão 24051411202720700000053765284 Intimação Intimação 24061010205624700000054964213 Petição Petição 24062115080734400000055578609 1.

Contracheques - Roberto Pinto Documentos 24062115080773900000055578610 2.

Simulação de custas - Roberto Pinto Documentos 24062115080786700000055578611 Certidão Certidão 24080110441568100000057437180 Conclusão Certidão 24080110450196100000057437389 Sistema Sistema 24080110453058000000057437392 Decisão Decisão 24082308234128300000058417896 Intimação Intimação 24082308234128300000058417896 Certidão Certidão 24102308392945900000061442018 Sistema Sistema 24102308394327800000061442020 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25013114200200000000068820738 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25020315103600000000068820739 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020315103700000000068820740 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021716205100000000068820741 Manifestação Manifestação 25021723302100000000068820742 Ementa Ementa 25022519352400000000068820743 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25022519352400000000068820744 Relatório Relatório 25022519352400000000068820745 Voto do Magistrado Voto 25022519352400000000068820746 Ementa Ementa 25022519352400000000068820747 Sistema Sistema 25022607545400000000068820748 Certidão Certidão 25040711300200000000068820749 Certidão Certidão 25042221112502000000069498720 Sistema Sistema 25042221121426400000069498721 Despacho Despacho 25042222124270900000069498726 Despacho Despacho 25042222124270900000069498726 TERESINA, 19 de maio de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
19/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:11

Expedição de .
07/04/2025 11:31

Recebidos os autos
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:20

Não recebido o recurso de ROBERTO PINTO DE ABREU - CPF: *57.***.*40-72 (AUTOR).
14/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:13

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 09:50

Conclusos para julgamento
04/04/2023 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
29/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/11/2022 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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