06/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 04:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802456-76.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): JOSE VIEIRA DA SILVA BRITO RÉU(S): ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Rh.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte exequente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VIEIRA DA SILVA BRITO - CPF: *15.***.*51-34 (INTERESSADO).
12/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 12:52

Recebidos os autos
05/05/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
06/11/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA BRITO em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 08:43

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/08/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
21/06/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA BRITO em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:07

Declarada incompetência
29/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
28/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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