09/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800553-21.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA FARIAS RÉU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/1995.

O devedor apresentou nos autos comprovante de depósito judicial e requereu a declaração de quitação da dívida reconhecida no processo de conhecimento.

Por sua vez, o credor concordou com o depósito e pediu o levantamento da quantia.

O pedido formulado deve ser interpretado como cumprimento de sentença às avessas, com fins da declaração da satisfação do débito relativo à condenação, pelo rito do art. 526 do CPC, o qual exige a extinção pela forma prevista no art. 925 do mesmo Código.

Com efeito, dado o depósito voluntário do devedor (antes da efetiva intimação para o pagamento) e o pedido de levantamento do credor, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida.

Assim, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, c/c art. 526, § 3.º, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Expeçam-se ALVARÁS JUDICIAIS, observando-se o requerimento formulado ao ID 73882122.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 16:50

Expedição de Alvará.
28/04/2025 16:50

Expedição de Alvará.
28/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/04/2025 11:13

Recebidos os autos
09/04/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
25/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA FARIAS em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 10:39

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/03/2024 12:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/02/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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