TJPI - 0001945-51.2019.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO EDUARDO DE SOUSA SILVA

CPF *74.***.*82-25

Advogados

ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA

OAB: 6881/PI

CPF *79.***.*07-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

.O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/06/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 19:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2024 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/06/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:25

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/06/2024 20:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/06/2024 11:12

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2024 14:11

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/05/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:46

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:36

    Juntada de edital

  • 15/05/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:19

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/10/2023 16:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 19/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2023 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2023 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de CAIO EDUARDO DE SOUSA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 18:18

    Expedição de Edital.

  • 10/03/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 21:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 20/01/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 09:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/08/2021 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001945-51.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CAIO EDUARDO DE SOUSA SILVA Advogado(s): ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6881) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 18 de agosto de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 18/08/2021 10:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 09:20

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 01/2023 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 04/03/2021 12:01

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:55

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/06/2020 10:04

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 02/2021 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 15/06/2020 18:46

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 09:09

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/12/2019 06:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 12/2019.

  • 05/12/2019 18:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/12/2019 15:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 01/2020 10:00 SALA DE AUDIENCIA.

  • 04/12/2019 15:13

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2019 22:07

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5009

  • 08/11/2019 06:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 11/2019.

  • 07/11/2019 18:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/09/2019 11:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 11:19

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 11:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2019 14:32

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5008

  • 04/09/2019 14:32

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5007

  • 23/08/2019 08:49

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/08/2019 10:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 12/2019 11:30 SALA DE AUDIENCIA.

  • 21/08/2019 08:31

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 12:29

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/08/2019 12:24

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 12:22

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 12:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 12:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/08/2019 23:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5006

  • 06/08/2019 14:50

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5005

  • 26/07/2019 09:53

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Drª. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/07/2019 02:05

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5004

  • 15/07/2019 12:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 10:35

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/07/2019 10:13

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/07/2019 10:13

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/07/2019 12:20

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5003

  • 05/07/2019 08:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/07/2019 13:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0004008-49.2019.8.18.0140

  • 28/06/2019 06:00

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 06/2019.

  • 27/06/2019 14:10

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/05/2019 08:29

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CAIO EDUARDO DE SOUSA SILVA

  • 20/05/2019 16:18

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 20/05/2019 16:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/05/2019 16:16

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2019 08:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 17/05/2019 08:06

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/05/2019 08:04

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2019 10:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/05/2019 14:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2019 11:26

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2019 14:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001945-51.2019.8.18.0140.5001

  • 24/04/2019 11:58

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2019 12:26

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 11/04/2019 13:41

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2019 13:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/04/2019 11:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 04: 04/2019 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 03/04/2019 09:41

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 04/2019 01:40 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 03/04/2019 09:40

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 03/04/2019 09:33

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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