08/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800617-07.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: ANTONIA DE MARIA GOMES PEREIRA INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Vistos, Recebo o pedido de cumprimento definitivo de sentença com base no art. 52 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 523 e seguintes do CPC.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, alertando-o que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Não haverá aplicação de honorários em 10% com base no Enunciado 97 do FONAJE.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, os autos seguirão para os atos de expropriação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 3 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Pedro II Sede
04/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 16:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 16:13

Recebidos os autos
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
11/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2024 11:50 JECC Pedro II Sede.
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 11:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 11:50 JECC Pedro II Sede.
11/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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