02/05/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 06:50

Baixa Definitiva
02/05/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 01:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:11

Expedição de Alvará.
07/04/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800053-13.2020.8.18.0052 7935447 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIRA Endereço: Rua Angelo de Castro Rocha, s/n, Santa Filomena-PI, CEP: 64.235-000 REPRESENTANTE: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - OAB TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB PI11663 INTERESSADO: BANCO BRADESCO REPRESENTANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB PI7197 SENTENÇA Versam os autos sobre cumprimento de sentença.

Devidamente intimada a pagar a quantia ou impugnar o feito, a parte devedora promoveu o pagamento do valor referente à garantia total do juízo (ID 70190338), tendo ainda manifestado (ID 70190330) que iria apresentar impugnação à presente execução no prazo legal, MAS NÃO O FEZ.

COMO FOI DEPOSITADO TODO O VALOR REQUERIDO, não há necessidade de intimação do exequente por ausência de interesse jurídico. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como supradito, a parte executada promoveu o recolhimento da garantia do juízo correspondente ao valor total da execução, todavia, não houve apresentação de impugnação nos autos.

Dessa forma, como não existe possibilidade de emenda para o ato do qual decorreu o prazo para manifestação, dou como quitada a presente execução pelo pagamento do valor exequendo conforme comprovante depósito no ID 70190338, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto pelo adimplemento.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do advogado cadastrado Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires – OAB/PI 11663, haja vista o mesmo constar no contrato de honorários (ID 69485442 - Pág. 1), bem como na procuração acostada aos autos (ID 7935447),a qual, com poderes específicos (receber e dar quitação) para fins de levantamento da quantia depositada nestes autos.

INTIME-SE a parte autora Maria das Graças Pereira Lira, pessoalmente, por mandando, dando-lhe ciência de que deverá receber 50% (R$ 11.736,92) do valor do alvará expedido em nome de seu advogado, com devidos os acréscimos legais.

Após o prazo recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se com as anotações e as formalidades legais.

Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte devedora para pagamento no prazo de 05 dias.

Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se.

Intimem-se.

SANTA FILOMENA-PI, 4 de abril de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
05/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
05/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 11:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIRA em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIRA em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 31/01/2025.
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800053-13.2020.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIRA REPRESSENTANTE: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - OAB TO5797; LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB PI11663.

INTERESSADO: BANCO BRADESCO REPRESENTANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB PI7197 DESPACHO Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do CPC, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), devendo apenas o impugnante proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à impugnação.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial.

A secretaria deverá evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

SANTA FILOMENA-PI, 22 de janeiro de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
29/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:04

Execução Iniciada
22/01/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:45

Recebidos os autos
07/10/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/03/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2024 20:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:33

Julgado improcedente o pedido
20/06/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento
01/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
31/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 07:42

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:17

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
29/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
31/01/2023 05:40

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 23:48

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 01:50

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 16/05/2022 23:59.
18/06/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 16/05/2022 23:59.
17/06/2022 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2022 23:59.
17/06/2022 01:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:14

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 06:06

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/12/2021 14:54

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:46

Declarada incompetência
15/07/2021 12:47

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:15

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
12/02/2020 10:03

Conclusos para despacho
12/02/2020 10:03

Juntada de Certidão
20/01/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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