13/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:47

Baixa Definitiva
13/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em 05/05/2025
13/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZILANDIA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANCAO PINTO SANTOS em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/02/2025 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 15:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 07:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2025 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 13:00

Conclusos para o Relator
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANCAO PINTO SANTOS em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:34

Conclusos para o Relator
08/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:06

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/10/2024 07:23

Conclusos para o Relator
16/10/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZILANDIA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANCAO PINTO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:51

Juntada de petição
17/09/2024 16:31

Juntada de petição
24/08/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUZILANDIA - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 23:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 14:42

Desentranhado o documento
13/06/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/05/2023 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2022 06:58

Conclusos para o Relator
23/09/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2022 13:22

Recebidos os autos
11/04/2022 13:22

Conclusos para Conferência Inicial
11/04/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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