25/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802372-65.2023.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JOSE WELITON NUNES DE FRANCA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art 38 da lei 9099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo de cumprimento de sentença visa unicamente à satisfação de crédito do exequente regularmente constituído a partir da sentença de mérito exarada na fase de conhecimento.

Neste sentido, uma vez depositado em juízo valor suficiente para cobrir o débito, impõe-se a imediata extinção dos respectivos autos por evidente desnecessidade de continuação do feito.

No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, o executado depositou em conta judicial o valor de R$ 3.060,30 (três mil e sessenta reais e trinta centavos) - Ids. 78769620 e 78769622.

Neste contexto, considerando que não houve retardo no pagamento realizado e que a parte exequente concordou com o valor depositado, impõe-se a extinção do presente feito.

III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO.

Expeça-se alvará para levantamento do valor total de R$ 3.060,30 (três mil e sessenta reais e trinta centavos), e seus acréscimos legais, que se encontra depositado em conta judicial, conforme Ids. 78769620 e 78769622, com ordem de transferência para a conta bancária do patrono do exequente (consoante requerido no Id. 78913842), qual seja: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2761-8, CONTA CORRENTE 31.379-3, TITULAR: KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES, PIX: (CPF) *14.***.*40-72, OAB-PI 12492.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Manfredo Braga Filho Juiz de Direito Substituto do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
19/07/2025 10:00

Expedição de Alvará.
18/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/07/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802372-65.2023.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JOSE WELITON NUNES DE FRANCAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc. 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença, devidamente acompanhado da memória de cálculos, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU PROCURADOR (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que, após formalidades legais, o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 3.1.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do CPC, prosseguindo-se o cumprimento de sentença; 4.

Não havendo o pagamento ou havendo pagamento parcial na forma do item anterior, de logo, acrescer-se-á 10% (dez por cento) de multa prevista retro ao valor apresentado pelo exequente ou remanescente, procedendo-se, independentemente de novo requerimento, com as seguintes medidas constritivas, nesta ordem, conforme art. 835 do CPC: 4.1.

SISBAJUD 4.2.

RENAJUD 4.3.

INFOJUD 4.4.

Na ausência de informações necessárias à realização das buscas, o exequente será intimado para complementá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5.

Poderá o exequente apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução devidamente fundamentados. 6.

A qualquer tempo, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC para averbação no registro competente, observadas as determinações correlatas. 7.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário (item 2), o exequente poderá requerer a inclusão do executado no SERASAJUD, mediante assinatura termo de compromisso. 8.

Garantida a execução por constrição judicial, será o executado intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 9.

Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, efetuando o pagamento do valor incontroverso, e apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, §5°, do CPC). 10.

Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC.

Em seguida, proceda-se à intimação da parte adversa para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Não havendo a localização do executado ou de bens penhoráveis, será determinada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do devedor no registro distribuidor e no SERASAJUD, com o arquivamento dos autos, conforme art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE Cível.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí/PI
12/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:08

Execução Iniciada
06/06/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 06:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:49

Recebidos os autos
07/05/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
05/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSE WELITON NUNES DE FRANCA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 23:01

Conclusos para julgamento
13/12/2023 23:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
11/12/2023 06:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 03:13

Decorrido prazo de JOSE WELITON NUNES DE FRANCA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
16/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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