TJPI - 0006945-32.2019.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO CARLOS MASULLO SANTIAGO

CPF *76.***.*67-00

Advogados

ANTONIO KDSON RIBEIRO BARROSO

OAB: 18196/PI

CPF *05.***.*47-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LOJAS AMERICANAS

ALYSSON GONCALVES COSTA

MARIA JOSE MASULLO SANTIAGO

KATYANE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 15:04

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 04:10

    Decorrido prazo de ANTONIO KDSON RIBEIRO BARROSO em 24/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/10/2023 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/10/2022 08:16

    Juntada de ata da audiência

  • 18/10/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2022 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2022 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 20/08/2021 06:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006945-32.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: HÉLIO CARLOS MASULLO SANTIAGO Advogado(s): ANTONIO KDSON RIBEIRO BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 18196) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 14 de agosto de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 15/08/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 20:51

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 23:54

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 10/2022 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 02/03/2021 14:19

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:09

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:25

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/11/2020 06:01

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 11/2020.

  • 17/11/2020 18:30

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/11/2020 10:29

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:42

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2020 10:40

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 07:39

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5015

  • 30/09/2020 09:56

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:26

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/09/2020 13:25

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:24

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 12:19

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5014

  • 22/09/2020 11:22

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5013

  • 24/08/2020 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 08/2020.

  • 21/08/2020 18:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/06/2020 17:56

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 19/05/2020 12:12

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/05/2020 12:11

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:11

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:45

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5012

  • 10/05/2020 13:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/04/2020 14:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 02/2021 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 20/04/2020 14:13

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 12:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/04/2020 06:01

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 04/2020.

  • 13/04/2020 18:10

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/03/2020 09:34

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 12/03/2020 17:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2020 17:09

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 08:34

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5011

  • 04/03/2020 12:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 14: 04/2020 08:30 sala de audiencia da 3ª Vara criminal.

  • 28/02/2020 13:01

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 20/02/2020 15:48

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/02/2020 15:45

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 08:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5010

  • 10/02/2020 06:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 02/2020.

  • 07/02/2020 18:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/02/2020 14:23

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/02/2020 14:22

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2020 10:12

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5009

  • 03/02/2020 08:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 31/01/2020 13:06

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/01/2020 12:28

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de HÉLIO CARLOS MASULLO SANTIAGO.

  • 28/01/2020 15:22

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 28/01/2020 15:19

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/01/2020 15:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2020 10:28

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5008

  • 21/01/2020 07:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 14/01/2020 11:40

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:26

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HÉLIO CARLOS MASULLO SANTIAGO

  • 13/01/2020 18:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5007

  • 10/01/2020 12:57

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/01/2020 12:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 10/01/2020 12:50

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/01/2020 12:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 09/01/2020 12:45

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/01/2020 12:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2020 13:56

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/01/2020 13:09

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 08:05

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5006

  • 19/12/2019 13:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 14:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2019 14:07

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2019 11:12

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2019 13:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5005

  • 12/12/2019 13:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Batista de Freitas Neto. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/12/2019 13:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 13:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 13:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 12:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5004

  • 10/12/2019 12:26

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5002

  • 10/12/2019 08:29

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2019 10:13

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006945-32.2019.8.18.0140.5001

  • 29/11/2019 10:45

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 22/11/2019 13:36

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/11/2019 09:11

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 22: 11/2019 09:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 22/11/2019 09:10

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/11/2019 08:37

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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