27/06/2025 22:52

Conclusos para julgamento
27/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:18

Decorrido prazo de WALBERTO SANTOS AIRES em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:04

Expedição de intimação.
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de WALBERTO SANTOS AIRES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:53

Decorrido prazo de WALBERTO SANTOS AIRES em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:31

Expedição de intimação.
26/03/2025 10:11

Expedição de intimação.
20/03/2025 22:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (REQUERENTE) e não-provido
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/03/2025 12:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
11/03/2025 12:41

Desentranhado o documento
11/03/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 05:48

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/02/2025.
11/02/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
12/09/2024 13:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:36

Determinada a distribuição do feito
06/09/2024 17:36

Declarada incompetência
06/09/2024 09:30

Conclusos para o Relator
21/08/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
16/08/2024 01:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:09

Declarada incompetência
30/07/2024 13:48

Recebidos os autos
30/07/2024 13:48

Conclusos para Conferência Inicial
30/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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