TJPI - 0808054-14.2020.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2025 12:06
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 12:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 00:00
Intimação
11975 poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0808054-14.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Tarifas] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 17813890) opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA, visando suprir omissão ou contradição no acórdão de id 17605892.
Dito isso, observa-se que cerne do deslinde discute a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP da agravada.
Nesta senda, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, em que se busca "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
Ainda, o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.
Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 11 de março de 2025. -
02/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
22/02/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
06/02/2025 14:51
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0808054-14.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARGANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMBARGADO: MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARGADO: HELLDANIO MUNIZ BARROS - PI17545-A, LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS - PI4094-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/02/2025 a 21/02/2025 - Des.
Hilo de Almeida.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025. -
05/02/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2025 10:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/01/2025 10:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/12/2024 11:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2024 13:15
Conclusos para o Relator
-
06/09/2024 09:59
Conclusos para o Relator
-
22/08/2024 08:03
Juntada de manifestação
-
12/08/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:43
Conclusos para o Relator
-
26/06/2024 03:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 20:59
Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA - CPF: *49.***.*40-49 (APELANTE) e provido
-
27/05/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
08/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
08/05/2024 11:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/05/2024 11:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/05/2024 08:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/04/2024 11:42
Conclusos para o Relator
-
27/03/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:46
Conclusos para o Relator
-
26/01/2024 10:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/05/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 13:52
Expedição de intimação.
-
07/07/2021 13:52
Expedição de intimação.
-
24/06/2021 11:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/06/2021 17:45
Recebidos os autos
-
17/06/2021 17:45
Conclusos para Conferência Inicial
-
17/06/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802496-46.2021.8.18.0069
Valdenice Valter Vieira Lima
Banco Pan
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/08/2021 17:04
Processo nº 0801695-12.2024.8.18.0042
Cecilia Aguiar Moura
Jesse de Sousa Costa
Advogado: Francisca Gabriela Ribeiro Sabino
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/09/2024 12:27
Processo nº 0802277-96.2022.8.18.0069
Margarida Soares da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/05/2024 13:57
Processo nº 0802277-96.2022.8.18.0069
Margarida Soares da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/11/2022 10:08
Processo nº 0808054-14.2020.8.18.0140
Maria do Amparo Carvalho da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Luzinete Lima Silva Muniz Barros
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 25/03/2020 20:31