TJPI - 0001020-91.2016.8.18.0065
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 08:42
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2025 11:36
Decorrido prazo de LUISA MARIA PEREIRA LEONIS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 11:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:39
Publicado Despacho em 07/05/2025.
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07/05/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0001020-91.2016.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: LUISA MARIA PEREIRA LEONISINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente LUISA MARIA PEREIRA LEONIS e como executado BANCO BRADESCO.
Compulsando os autos, verifica-se a existência de petição de ID 54146429, apresentada pelo advogado da parte autora, solicitando o desarquivamento do processo e a habilitação dos herdeiros da Sra.
LUISA MARIA PEREIRA LEONIS, falecida em 27/04/2021, conforme certidão de óbito de ID 64523717 expedida pelo 2º Ofício do Registro Civil e Notas, com data de expedição em 18/05/2021.
Foram indicados como herdeiros da falecida seus seis filhos: Creuza Pereira Leonis, Maria dos Remédios Pereira Leonis, Francisco de Assis Pereira Leonis, Francisco Valdeci Pereira Leonis, João Batista Pereira Leonis e Francisco das Chagas Pereira Leonis, todos devidamente qualificados com seus respectivos CPFs na petição.
O processo encontrava-se arquivado desde 28/01/2023, conforme certidão de ID 36291375, e foi desarquivado em 20/06/2024, de acordo com a certidão de ID 59083494.
Em despacho proferido em 22/09/2024 (ID 63905223), foi determinada a intimação da parte requerida para se manifestar sobre o pedido de habilitação de herdeiros, ciente de que o silêncio implicaria aceitação tácita, bem como a evolução do feito para cumprimento de sentença.
A parte requerida foi devidamente intimada, mas manteve-se inerte, não apresentando manifestação dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 70058074, datada de 31/01/2025. É o relatório.
DECIDO.
O art. 687 do Código de Processo Civil estabelece que "a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo".
No caso em apreço, vislumbra-se a ocorrência do falecimento da parte exequente, o que, nos termos do art. 110 do mesmo diploma legal, autoriza a sucessão processual pelo espólio ou seus sucessores.
Os requerentes comprovaram sua condição de herdeiros, através de documentos juntados aos autos (ID 64523717).
Ademais, a parte executada, devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de habilitação, permaneceu inerte, operando-se a aceitação tácita, nos termos do art. 690 do CPC, que dispõe: "Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único.
A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos." Considerando a concordância tácita da parte executada e a comprovação da qualidade de herdeiros dos requerentes, não há óbice ao deferimento do pedido de habilitação.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros CREUZA PEREIRA LEONIS, MARIA DOS REMÉDIOS PEREIRA LEONIS, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LEONIS, FRANCISCO VALDECI PEREIRA LEONIS, JOÃO BATISTA PEREIRA LEONIS e FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LEONIS no lugar da falecida LUISA MARIA PEREIRA LEONIS.
Determino a retificação da autuação do processo para constar os nomes dos herdeiros habilitados no polo ativo da demanda.
Após, intime-se o advogado dos exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
PEDRO II-PI, data registrada no sistema.
CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição -
05/05/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 17:32
Conclusos para despacho
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31/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 03:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
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02/10/2024 22:28
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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02/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 13:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/09/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 22:05
Conclusos para despacho
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23/08/2024 22:05
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 09:17
Processo Reativado
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20/06/2024 09:17
Processo Desarquivado
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12/03/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2023 19:03
Arquivado Definitivamente
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28/01/2023 19:03
Baixa Definitiva
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28/01/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
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23/11/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 12:39
Conclusos para despacho
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08/03/2022 10:11
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/09/2021 06:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 09/2021.
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02/09/2021 18:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/09/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0001020-91.2016.8.18.0065 Classe: Procedimento Sumário Autor: LUISA MARIA PEREIRA LEONIS Advogado(s): ANA PIERINA CUNHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15343), GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 18649) Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): Manifeste-se o autor, por meio de seu representante legal sobre a certidão do oficial de justiça retro, requerendo o que entender de direito. -
01/09/2021 10:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 11:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/08/2021 09:40
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/07/2021 09:12
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001020-91.2016.8.18.0065.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/12/2020 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 12/2020.
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15/12/2020 18:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/12/2020 10:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 10:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/12/2020 10:16
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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15/12/2020 10:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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30/09/2020 09:23
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2020 16:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001020-91.2016.8.18.0065.5006
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15/06/2020 11:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 09:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 12:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001020-91.2016.8.18.0065.5005
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22/10/2019 13:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/10/2019 13:43
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2019 16:00
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001020-91.2016.8.18.0065.5004
-
18/10/2019 06:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 10/2019.
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17/10/2019 14:33
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/10/2019 09:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/10/2019 09:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/10/2019 09:01
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 09:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 09:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/10/2019 12:24
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001020-91.2016.8.18.0065.5003
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11/09/2019 06:05
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 09/2019.
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10/09/2019 14:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/09/2019 15:04
Mov. [27] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2019 15:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001020-91.2016.8.18.0065.5002
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14/05/2019 08:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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24/04/2019 06:03
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 04/2019.
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23/04/2019 14:30
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/04/2019 10:25
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 11:19
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/11/2018 11:19
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Réplica
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24/10/2018 15:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001020-91.2016.8.18.0065.5001
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01/10/2018 06:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 10/2018.
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01/10/2018 06:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 10/2018.
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28/09/2018 14:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/09/2018 11:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2017 14:25
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/09/2017 12:41
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 15: 09/2017 12:10 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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04/09/2017 07:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação
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04/09/2017 07:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/08/2017 09:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2017 06:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 07/2017.
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21/07/2017 14:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/07/2017 17:33
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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20/07/2017 17:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/07/2017 17:16
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 15: 09/2017 12:20 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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21/10/2016 08:49
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2016 11:05
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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18/10/2016 18:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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18/10/2016 18:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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