TJPI - 0006438-71.2019.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:07
Juntada de Petição de ciência
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30/07/2025 10:20
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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30/07/2025 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2025 11:10
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/07/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 08:52
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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28/07/2025 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/07/2025 08:14
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2025 06:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
28/07/2025 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
28/07/2025 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2025 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2025 06:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006438-71.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, brasileiro, natural de Caxias/MA, nascido em 27/09/1981, portador do RG n. 2.268.944, inscrito no CPF n. *85.***.*39-00, filho de Maria Raimunda da Silva Santos e Antonio Rodrigues dos Santos, residente e domiciliado na Avenida Presidente Jânio Quadros, n. 580, Condomínio Serra da Capivara, bairro Santa Isabel, Teresina/PI, intimado a comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2025 às 11h:30 min assim como, solicitar a parte telefone de contato e/ou e-mail.
A parte deve comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, e apresentar este mandado de intimação na portaria do edifício solicitando ingresso ao 4º Andar do Fórum.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de julho de 2025 (25/07/2025).
Eu, MARIA GABRIELA SANTOS ROCHA, digitei.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - 
                                            
25/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/07/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/07/2025 15:21
Expedição de Edital.
 - 
                                            
25/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/07/2025 15:19
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/07/2025 15:16
Desentranhado o documento
 - 
                                            
25/07/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2025 14:06
Desentranhado o documento
 - 
                                            
25/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/07/2025 13:57
Juntada de Informações
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25/07/2025 13:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
25/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/07/2025 13:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 13:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 13:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 13:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/07/2025 11:00
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
 - 
                                            
23/07/2025 20:39
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
 - 
                                            
17/07/2025 19:41
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
 - 
                                            
16/07/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/07/2025 16:19
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/07/2025 07:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 30/06/2025 23:59.
 - 
                                            
25/06/2025 21:02
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/06/2025 12:44
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
10/06/2025 21:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2025 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/06/2025 19:37
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/06/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/06/2025 20:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/06/2025 14:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/06/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/06/2025 14:45
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/06/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/06/2025 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/06/2025 18:12
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
07/06/2025 04:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/06/2025 04:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2025 04:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/06/2025 04:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/06/2025 06:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/06/2025 06:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/06/2025 06:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/06/2025 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/06/2025 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/06/2025 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
05/06/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2025 18:30
Juntada de documento comprobatório
 - 
                                            
05/06/2025 18:19
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
05/06/2025 18:05
Expedição de Edital.
 - 
                                            
05/06/2025 17:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2025 17:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2025 17:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2025 17:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2025 17:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2025 17:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2025 17:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2025 17:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/05/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/05/2025 16:15
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
 - 
                                            
20/03/2025 13:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/01/2025 09:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/02/2024 14:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
 - 
                                            
18/07/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2023 11:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2023 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/05/2022 20:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/05/2022 22:15
Conclusos para despacho
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03/05/2022 12:56
Juntada de Certidão
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24/02/2022 13:17
Juntada de Certidão
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22/01/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
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19/09/2021 10:13
Juntada de Certidão
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01/09/2021 10:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
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19/08/2021 23:26
Juntada de Petição de petição
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18/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006438-71.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 15 de agosto de 2021 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 - 
                                            
15/08/2021 17:26
Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 10:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 09/2022 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
 - 
                                            
04/03/2021 10:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2021 16:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
 - 
                                            
05/05/2020 08:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 02/2021 08:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
 - 
                                            
04/05/2020 10:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/04/2020 09:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
 - 
                                            
07/04/2020 09:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2020 14:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
 - 
                                            
12/03/2020 14:14
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006438-71.2019.8.18.0140.5002
 - 
                                            
28/02/2020 10:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES . (Vista à Defensoria Pública)
 - 
                                            
11/02/2020 10:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
 - 
                                            
06/02/2020 12:04
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
 - 
                                            
06/02/2020 12:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
 - 
                                            
06/02/2020 12:02
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
 - 
                                            
04/02/2020 14:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina
 - 
                                            
04/02/2020 14:52
Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
 - 
                                            
04/02/2020 14:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
30/01/2020 09:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
 - 
                                            
22/01/2020 10:47
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
 - 
                                            
15/01/2020 14:02
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/01/2020 13:35
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
 - 
                                            
10/01/2020 13:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/12/2019 14:46
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
 - 
                                            
19/12/2019 11:52
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006438-71.2019.8.18.0140.5001
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30/10/2019 06:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
 - 
                                            
29/10/2019 09:11
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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