TJPI - 0800543-43.2021.8.18.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 22:17
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 22:17
Baixa Definitiva
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05/05/2025 22:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
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05/05/2025 22:17
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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05/05/2025 22:17
Juntada de Certidão
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30/04/2025 00:59
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:59
Decorrido prazo de IZANEI PROSPERO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800543-43.2021.8.18.0038 RECORRENTE: MARIA VILERINDA DA SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: IZANEI PROSPERO DA SILVA RECORRIDO: BANCO FICSA S/A.
Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
RECURSO INOMINADO.
INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 10 DIAS.
ART. 42 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800543-43.2021.8.18.0038 Origem: RECORRENTE: MARIA VILERINDA DA SILVA SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: IZANEI PROSPERO DA SILVA - PI10738-A RECORRIDO: BANCO FICSA S/A.
Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Inicialmente, passo a análise dos pressupostos de admissibilidade no tocante à tempestividade do recurso.
Nos termos do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença.
O banco recorrente foi intimado da sentença em 11 de setembro de 2023, iniciando-se a contagem do prazo no primeiro dia útil subsequente.
Assim, o início da contagem do prazo se deu no dia útil seguinte, 12/09/2023, findando em 25/09//2023, já considerando eventuais feriados e pontos facultativos incidentes no período.
Ocorre que a petição recursal foi interposta apenas no dia 02/10/2023, após o prazo recursal.
Percebe-se, pois, a clara intempestividade, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recuso Inominado interposto, em consonância com o artigo 42, da Lei 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da condenação.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator -
01/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:15
Não conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (RECORRIDO)
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07/03/2025 13:17
Juntada de petição
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28/02/2025 07:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2025 07:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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07/02/2025 03:03
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
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07/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:46
Expedição de Intimação de processo pautado.
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06/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800543-43.2021.8.18.0038 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA VILERINDA DA SILVA SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: IZANEI PROSPERO DA SILVA - PI10738-A RECORRIDO: BANCO FICSA S/A.
Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025. -
05/02/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/01/2025 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/11/2024 12:51
Recebidos os autos
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12/11/2024 12:51
Conclusos para Conferência Inicial
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12/11/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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