06/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 13:11

Conclusos para julgamento
05/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2024 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO VIEIRA PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:18

Desentranhado o documento
30/04/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2024 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
14/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:16

Expedição de .
20/12/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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