TJPI - 0009080-71.2006.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA OU RUBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA

ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA

CPF *29.***.*11-00

Advogados

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB: 13531/PI

CPF *55.***.*12-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEMONTIER ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2025 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 12:48

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 12:46

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 08/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 07/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 21:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 02:47

    Decorrido prazo de ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 23:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2025 22:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 00:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/02/2025 18:58

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 14/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:37

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/01/2025 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2025 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2025 19:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 06:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 06:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2025 14:18

    Juntada de documento comprobatório

  • 20/01/2025 14:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 20/01/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 14:12

    Expedição de Edital.

  • 20/01/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2025 13:56

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 18/01/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/09/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:13

    Outras Decisões

  • 31/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2023 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/08/2021 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0009080-71.2006.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ROBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA OU RUBENILSON FRANCISCO DA ROCHA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     TERESINA, 17 de agosto de 2021       Analista Judicial    

  • 17/08/2021 13:14

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 10:15

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 10/2022 10:30 sala das audiencias.

  • 08/09/2020 10:22

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:55

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/10/2018 13:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 10/2019 11:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 11/10/2018 10:09

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 09:54

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/04/2017 09:48

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 10/2018 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 03/04/2017 09:38

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/03/2017 11:47

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 12:42

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/08/2015 10:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 06/08/2015 12:01

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Assentada

  • 30/03/2015 08:07

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada; observar a data para localização dos autos.

  • 27/03/2014 13:37

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência

  • 27/03/2014 11:48

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para 06: 08/2015, às 10:00. Devolvido para a Secretaria.

  • 01/10/2013 12:08

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência

  • 29/08/2013 15:33

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Informações de que Ronaldo se encontra preso na Penitenciária Pedrinhas.

  • 14/08/2013 11:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 06/08/2013 10:50

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/08/2013 10:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com parecer.

  • 17/07/2013 09:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Ao MP.

  • 16/07/2013 12:33

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 26/02/2013 13:14

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete

  • 18/02/2013 09:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/02/2013 13:27

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Ofícios DRF e INSS informando inexistência do endereço da vítima.

  • 14/01/2013 12:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Réu Ronaldo preso em Pedrinhas: MA.

  • 03/12/2012 12:48

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 26/11/2012 10:19

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete

  • 26/11/2012 10:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Analisar pedido do MP

  • 26/11/2012 09:21

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência

  • 23/11/2012 09:24

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Parecer do MP.

  • 13/11/2012 12:39

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - O MM Juiz determinou a realização da audiência para 08: 07/2013, às 10:00. Devolvido para a Secretaria.

  • 10/10/2012 13:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - da Comarca de São Luís-MA

  • 19/07/2012 07:29

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência

  • 18/07/2012 12:33

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - O MM Juiz determinou a realização da audiência para 13: 11/2012, às 10:30. Devolvido para a secretaria.

  • 21/09/2011 12:18

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 18: 07/2012 10:00 - Instrução e julgamento

  • 21/09/2011 12:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - do gabinete na secretaria

  • 01/09/2011 08:55

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 21: 09/2011 10:00 - Instrução e julgamento

  • 24/08/2011 12:36

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedidos: of. div. presidios, of. req. policiais militares, mandado intim. acusado.

  • 14/07/2011 07:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - " ... no aguardo da diligência requisitada, ... "

  • 12/07/2011 08:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa

  • 06/07/2011 09:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 06/07/2011 08:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - na secretaria com vista ao MP. Manif. acerca do end. da vítima

  • 05/07/2011 09:11

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - audiencia redesignada para 21: 09/2011, às 10:00. Vistas ao MP. Devolvido para a secretaria.

  • 25/04/2011 10:49

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedidos: mandados intim. acusados, ofendido, testemunhas, of. div. presidios, of. req. policiais militares, aviso intim. advogado.

  • 06/08/2010 13:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 04/08/2010 10:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 05: 07/2011 11:00 - Instrução e julgamento

  • 02/08/2010 12:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência designada para 05: 07/2011 às 11:00 Devolvido para secretaria.

  • 23/07/2010 08:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Ao gabinete para designação de audiência. (D.S.)

  • 19/03/2010 09:34

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - 10 - A (SH)

  • 14/10/2009 07:27

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - 10-B

  • 04/09/2009 17:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESIGNAR AUD - 10B

  • 24/03/2009 14:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - NO MUTIRÃO

  • 16/05/2008 08:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Remarcar aud. de inq. de test. arm-07 p: 04

  • 14/05/2007 12:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - REMARCAR AUDIENCIA (arm. 09 - prat. 02 - proc. 450: 06)

  • 26/02/2007 12:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - RÉU CHEGOU ATRASADO

  • 28/11/2006 11:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado

  • 16/11/2006 09:46

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 26 de fevereiro de 2007 às 10.00 horas Proc. 450: 06

  • 08/11/2006 10:38

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - inquirição de testemunhas - dia 22.06.2007, 10h

  • 08/11/2006 10:36

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - liberdade provisória

  • 20/10/2006 09:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Para manifestar-se sobre o pedido------------------Armário 01 - Prateleira 01 - Proc. n° 450: 06

  • 20/10/2006 09:46

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Relxamento de prisão (Réu: ronaldo Mourão Texeira - Defensoria Pública)-----------------Obs: Parecer desfavoravel do MP em 11: 09/2006

  • 20/10/2006 09:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - realizada em 21: 06/2006. - defesa previa dos acusados apresentadas dentro do prazo legal.------obs: Alvará concedido ao réu Rubenilson Francisco da Rocha Silva.

  • 11/09/2006 08:31

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - com parecer contrário ao pedido de liberdade

  • 13/06/2006 11:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 21 de junho de 2006 às 9.30 horas Proc. 450: 06

  • 06/05/2006 12:47

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2006

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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