TJPI - 0837076-54.2019.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

RAIMUNDO EUGENIO SANTOS ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS INTEGRADAS DE TERESINA (SEMCASPI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2025 11:11

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2025 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 20/06/2025 11:09

    Transitado em Julgado em 16/06/2025

  • 20/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/06/2025 23:59.

  • 29/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 19:39

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2025 19:39

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 18:50

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

  • 28/02/2025 11:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2025 11:18

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 24/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:24

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 14/02/2025 09:23

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 13/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 03:02

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0837076-54.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 21/02/2025 a 28/02/2025 - Des.

    Fernando Lopes.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025.

  • 11/02/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/02/2025 16:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/09/2024 09:40

    Conclusos para o Relator

  • 28/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 22:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/03/2024 09:32

    Conclusos para o Relator

  • 24/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:19

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2024 09:19

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:09

    Conclusos para o Relator

  • 04/09/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 16:27

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 28/03/2023 12:32

    Conclusos para o Relator

  • 06/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 10:26

    Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

  • 13/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:30

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/11/2022 14:03

    Conclusos para o relator

  • 03/11/2022 14:03

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/11/2022 14:03

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 03/11/2022 12:14

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 21/09/2022 12:55

    Conclusos para o Relator

  • 19/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 08:49

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2022 08:49

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2022 13:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/06/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 10:53

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 15/06/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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