02/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:26

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:08

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801192-94.2021.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA, em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados na exordial.

As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo de acordo apresentado em petição de ID. 76855270.

Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 77248653. É, em suma, o relatório.

Passo a DECIDIR.

Compulsando os autos verifico que as partes se autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 76855270.

Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação.

Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos.

Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não me parece salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes constante em ID. 76855270 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Pronuncio o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição.

Não havendo o integral cumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença Intimem-se as partes por seus representantes habilitados.

SIMõES-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões
30/06/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Homologada a Transação
23/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:44

Recebidos os autos
06/05/2025 08:44

Juntada de Petição de decisão
22/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:23

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 10:05

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2022 18:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:54

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
10/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2021 15:51

Conclusos para decisão
07/09/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800028-55.2023.8.18.0032

Banco Pan

Antonio Cicero da Silva

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0807001-90.2023.8.18.0140

Jose Raimundo de Araujo

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0807001-90.2023.8.18.0140

Jose Raimundo de Araujo

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2023 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0801337-26.2023.8.18.0028

Clisthenes Alves Bastos

Banco Bradesco

Advogado: Laurisse Mendes Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0801192-94.2021.8.18.0074

Maria de Lourdes da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2024 11:43

Exibir Processo