29/04/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:50

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/04/2025 12:50

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LACERDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800710-08.2022.8.18.0044 Origem: APELANTE: MARIA DAS GRACAS LACERDA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - PI5726-A RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira Trata-se de apelação cível interposta por MARIA DAS GRAÇAS LACERDA, contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Canto do Buriti-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta em desfavor do BANCO SANTANDER BRASIL S.A., ora apelado.

A sentença consistiu, essencialmente, em julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.

Ademais, condenou a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em benefício do advogado da parte ré, em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Em suas razões recursais, a parte apelante requer, em suma, a modificação por completo a sentença do juízo a quo, face a necessidade de procuração pública em contrato formado por analfabeto.

A parte Apelada apresentou contrarrazões pugnando, em síntese, pela manutenção da Sentença prolatada.

Na decisão de ID.19860811, foi proferido juízo de admissibilidade recursal, com o recebimento do apelo nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Ofício-Circular N.º 174/2021 (SEI N.º 21.0.000043084-3). É o relatório.

Passo a decidir.

Inclua-se o feito em pauta de julgamento.
31/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:42

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS LACERDA - CPF: *09.***.*94-93 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2025 13:17

Juntada de petição
07/02/2025 03:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 15:18

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800710-08.2022.8.18.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DAS GRACAS LACERDA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - PI5726-A RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 14/02/2025 a 21/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 17:13

Juntada de petição
25/10/2024 10:16

Conclusos para o Relator
23/10/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LACERDA em 22/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 10:56

Recebidos os autos
10/09/2024 10:56

Conclusos para Conferência Inicial
10/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805580-33.2022.8.18.0065

Asenate Cardoso Monteiro de Macedo

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0845006-55.2021.8.18.0140

Adriana Pinho dos Santos

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0802259-86.2022.8.18.0033

Francisco Jose de Araujo

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/09/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0802259-86.2022.8.18.0033

Francisco Jose de Araujo

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0800504-30.2022.8.18.0032

Ana Isabel da Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/02/2022 10:55

Exibir Processo