10/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 21:15

Juntada de petição
20/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802008-72.2024.8.18.0009 RECORRENTE: MARCIA MILANE DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INADIMPLÊNCIA.

DÍVIDA PRETÉRITA INCONTROVERSA.

POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO COM SEPARAÇÃO ENTRE FATURAS ANTIGAS E ATUAIS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À CONCESSIONÁRIA PARA DESVINCULAR OS DÉBITOS PRETÉRITOS E SE ABSTER DE SUSPENDER O SERVIÇO PELO INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA PARCELADA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802008-72.2024.8.18.0009 Origem: RECORRENTE: MARCIA MILANE DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Após detida análise dos argumentos lançados pelas partes, bem como do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença de primeiro grau merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do artigo 46 da Lei 9.099/1995, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação atualizado. É como voto.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
15/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:28

Expedição de intimação.
13/05/2025 09:43

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido
09/05/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/04/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0802008-72.2024.8.18.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA MILANE DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 11/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2025 20:45

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0802008-72.2024.8.18.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA MILANE DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 08:48

Recebidos os autos
17/10/2024 08:47

Conclusos para Conferência Inicial
17/10/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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