TJPI - 0002950-48.2016.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 07:59
Juntada de petição
-
13/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0002950-48.2016.8.18.0000 EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE EMBARGADO: TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS, JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO, JOSE JOACIR DA SILVA FILHO, MARCELO E SILVA DE MOURA, HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id.24412347) opostos por ESTADO DO PIAUI em face do acórdão de Id.23245041.
Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada - TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA - para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, igual prazo concedido para a interposição do recurso em apreço, a teor do previsto nos artigos 1.023, §2º do CPC e 368, §1º, 1ª parte do RITJPI.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator -
09/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 07:42
Conclusos para despacho
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15/04/2025 07:41
Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/04/2025 23:58
Juntada de petição
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12/04/2025 03:34
Decorrido prazo de TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA em 11/04/2025 23:59.
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21/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 13:16
Expedição de intimação.
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19/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 16:02
Julgado improcedente o pedido
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24/02/2025 09:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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24/02/2025 09:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 15:04
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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12/02/2025 10:53
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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07/02/2025 03:24
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
-
07/02/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:07
Expedição de Intimação de processo pautado.
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06/02/2025 16:07
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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05/02/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/01/2025 13:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2024 13:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/06/2024 13:34
Conclusos para o Relator
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12/06/2024 19:33
Juntada de petição
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16/04/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 12:20
Conclusos para o relator
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29/01/2024 12:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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29/01/2024 11:24
Juntada de Certidão
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27/01/2024 03:23
Decorrido prazo de TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA em 26/01/2024 23:59.
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07/12/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:45
Determinação de redistribuição por prevenção
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01/09/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 10:40
Conclusos para o Relator
-
05/06/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 11:36
Conclusos para o relator
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16/11/2022 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/11/2022 11:36
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
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16/11/2022 10:11
Juntada de Certidão
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11/10/2022 12:55
Determinada a redistribuição dos autos
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11/10/2022 11:48
Conclusos para o Relator
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11/10/2022 11:48
Processo Desarquivado
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08/09/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 10:19
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2022 10:19
Baixa Definitiva
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17/08/2022 10:19
Transitado em Julgado em 08/03/2021
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17/08/2022 10:19
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:30
Conclusos para o Relator
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22/03/2022 16:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/03/2022 16:06
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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24/02/2022 12:05
Juntada de Certidão
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23/02/2022 15:24
Expedição de intimação.
-
23/02/2022 15:24
Expedição de intimação.
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21/09/2021 13:42
Juntada de outras peças
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21/09/2021 13:40
Juntada de petição inicial
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20/09/2021 09:43
Mov. [126] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização TJE.
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01/09/2021 13:22
Mov. [125] - [eTJPI] Expedição de documento
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27/05/2021 08:17
Mov. [124] - [eTJPI] Reativação
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27/05/2021 08:16
Mov. [123] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Decisão do STJ.
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05/03/2020 14:34
Mov. [122] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: 03 volumes III E APENSO Nº201700010111971
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05/03/2020 11:27
Mov. [121] - [eTJPI] Remessa - Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.
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05/03/2020 11:25
Mov. [120] - [eTJPI] Documento - Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).
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04/02/2020 16:33
Mov. [119] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 000197: 2020.
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18/10/2019 10:17
Mov. [118] - [eTJPI] Recebimento - SEJU-SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO
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17/10/2019 11:10
Mov. [117] - [eTJPI] Baixa Definitiva
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17/10/2019 08:43
Mov. [116] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 3 VOLUMES E APENSO201700010111971
-
14/10/2019 09:12
Mov. [115] - [eTJPI] Remessa
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30/09/2019 22:31
Mov. [114] - [eTJPI] Conclusão
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19/07/2019 13:13
Mov. [113] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.
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12/07/2019 09:18
Mov. [112] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.
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05/07/2019 14:36
Mov. [111] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 03 VOLUMES III C/ APENSO Nº201700010111971
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01/07/2019 12:32
Mov. [110] - [eTJPI] Remessa
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14/03/2019 15:37
Mov. [109] - [eTJPI] Remessa
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14/03/2019 15:36
Mov. [108] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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13/03/2019 10:25
Mov. [107] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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12/03/2019 19:20
Mov. [106] - [eTJPI] Remessa
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14/02/2019 16:17
Mov. [105] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910413439
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14/02/2019 16:17
Mov. [104] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910412860
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05/02/2019 12:54
Mov. [103] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUISA VARGAS VIANA.
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04/02/2019 16:20
Mov. [102] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUISA VARGAS VIANA.
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19/12/2018 09:29
Mov. [101] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.
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14/12/2018 10:11
Mov. [100] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 03 VOLUMES IIIC/ APENSO Nº201700010111971
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13/12/2018 09:10
Mov. [99] - [eTJPI] Remessa
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26/11/2018 09:32
Mov. [98] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
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12/11/2018 12:35
Mov. [97] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 23.11.2018(EXTRAORDINÁRIA)
-
16/10/2018 09:40
Mov. [96] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
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15/10/2018 12:41
Mov. [95] - [eTJPI] Remessa
-
25/09/2018 15:07
Mov. [94] - [eTJPI] Recebimento - 1C
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11/09/2018 10:28
Mov. [93] - [eTJPI] Recebimento
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10/09/2018 18:05
Mov. [92] - [eTJPI] Conclusão
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31/08/2018 11:29
Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: 03 volumes III E APENSO Nº201700010111971
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29/08/2018 10:07
Mov. [90] - [eTJPI] Remessa - LANÇAMENTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 2017.0001.011197-1
-
24/08/2018 10:05
Mov. [89] - [eTJPI] Recebimento
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21/08/2018 20:14
Mov. [88] - [eTJPI] Conclusão
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16/07/2018 11:42
Mov. [87] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
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13/07/2018 12:41
Mov. [86] - [eTJPI] Remessa
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09/07/2018 10:12
Mov. [85] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
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27/06/2018 10:05
Mov. [84] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 06.07.2018
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06/06/2018 08:44
Mov. [83] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 15.06.2018
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29/05/2018 09:52
Mov. [82] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
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28/05/2018 10:16
Mov. [81] - [eTJPI] Remessa - APENSOS AOS AUTOS DO PROC. Nº 2017.0001.011197-1
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08/05/2018 12:27
Mov. [80] - [eTJPI] Recebimento - G2
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25/04/2018 18:41
Mov. [79] - [eTJPI] Conclusão
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02/04/2018 16:29
Mov. [78] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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02/04/2018 07:49
Mov. [77] - [eTJPI] Remessa - APENSOS AO AGRAVO INTERNO Nº 2017.0001.011197-1
-
15/02/2018 10:10
Mov. [76] - [eTJPI] Recebimento - G2
-
21/11/2017 14:57
Mov. [75] - [eTJPI] Apensamento
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14/11/2017 09:59
Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento
-
13/11/2017 11:54
Mov. [73] - [eTJPI] Remessa
-
13/11/2017 11:53
Mov. [72] - [eTJPI] Mero expediente
-
10/11/2017 12:55
Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento - G2
-
24/10/2017 17:03
Mov. [70] - [eTJPI] Conclusão
-
24/10/2017 17:02
Mov. [69] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 15739: 2017
-
24/10/2017 14:45
Mov. [68] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 015739: 2017.
-
24/10/2017 14:44
Mov. [67] - [eTJPI] Recebimento - COM PETIÇÃO.
-
25/08/2017 08:56
Mov. [66] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do Novo CPC
-
17/08/2017 09:01
Mov. [65] - [eTJPI] Recebimento
-
15/08/2017 00:07
Mov. [64] - [eTJPI] Publicação
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14/08/2017 14:34
Mov. [63] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 59, de 14: 08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
14/08/2017 12:43
Mov. [62] - [eTJPI] Remessa
-
14/08/2017 12:42
Mov. [61] - [eTJPI] Recurso prejudicado
-
21/07/2017 12:42
Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - 3C
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20/07/2017 13:27
Mov. [59] - [eTJPI] Conclusão
-
20/07/2017 13:25
Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
20/07/2017 09:17
Mov. [57] - [eTJPI] Remessa
-
20/07/2017 08:54
Mov. [56] - [eTJPI] Redistribuição - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 807 DOS PRESENTES AUTOS.
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19/07/2017 13:54
Mov. [55] - [eTJPI] Remessa
-
19/07/2017 13:53
Mov. [54] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
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19/07/2017 11:16
Mov. [53] - [eTJPI] Remessa
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14/07/2017 12:10
Mov. [52] - [eTJPI] Remessa
-
14/07/2017 12:09
Mov. [51] - [eTJPI] Mero expediente
-
29/06/2017 12:40
Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - G2
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22/06/2017 13:10
Mov. [49] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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07/04/2017 12:25
Mov. [48] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIMENTO DO GAB DES OTON
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05/04/2017 17:54
Mov. [47] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Contrarrazões Nº 004827.
-
05/04/2017 17:44
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - Com Petição.
-
17/02/2017 14:09
Mov. [45] - [eTJPI] Remessa - PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)
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14/02/2017 14:43
Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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19/01/2017 09:32
Mov. [43] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Des. Oton Lustosa
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09/12/2016 12:45
Mov. [42] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Leonardo e Silva de A. Freitas
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08/12/2016 00:00
Mov. [41] - [eTJPI] Publicação
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01/12/2016 11:12
Mov. [40] - [eTJPI] Remessa - Malote Digital para 4 Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
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01/12/2016 11:10
Mov. [39] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação.
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18/10/2016 13:55
Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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18/10/2016 10:48
Mov. [37] - [eTJPI] Decisão - À SESCAR CÍVEL
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13/10/2016 12:34
Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Des. Oton
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10/10/2016 19:24
Mov. [35] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de petição, manifestação e petição protocolos nºs 008503, 008992 e 009072: 2016
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10/10/2016 09:46
Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel, processo junto c: petições nº008509, nº009072, nº0008992
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05/10/2016 17:24
Mov. [33] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL Autos com Petições 8992; 9072; 8509.
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08/08/2016 13:01
Mov. [32] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Des. Oton Lustosa. Petições 8992; 9072; 8509.
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26/07/2016 15:29
Mov. [31] - [eTJPI] Conclusão - pet. avulsa nº 9072
-
26/07/2016 15:29
Mov. [30] - [eTJPI] Petição
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25/07/2016 16:49
Mov. [29] - [eTJPI] Conclusão - pet. avulsa nº 8992
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25/07/2016 16:49
Mov. [28] - [eTJPI] Petição
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14/07/2016 17:33
Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão - peticao avulsa nº 8509
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14/07/2016 17:32
Mov. [26] - [eTJPI] Petição
-
08/07/2016 13:01
Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Des. Oton Lustosa
-
05/07/2016 18:56
Mov. [24] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 007515: 2016
-
05/07/2016 15:34
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL - COM PETIÇÃO Nº 007515: 2016
-
05/07/2016 12:47
Mov. [22] - [eTJPI] Remessa - SESCAR CÍVEL. Autos e Petição Avulsa Nº 07515.
-
28/06/2016 13:38
Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 07515.
-
27/06/2016 17:02
Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - Petição Avulsa Nº 07515.
-
27/06/2016 17:02
Mov. [19] - [eTJPI] Petição
-
24/05/2016 11:44
Mov. [18] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Des. Oton Lustosa
-
23/05/2016 18:48
Mov. [17] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de manifestações protocolos nºs 005389 e 005504: 2016
-
19/05/2016 15:23
Mov. [16] - [eTJPI] Petição
-
18/05/2016 18:55
Mov. [15] - [eTJPI] Petição - manifestação
-
18/05/2016 18:52
Mov. [14] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos
-
13/05/2016 11:33
Mov. [13] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr. Leonardo Almendra
-
11/05/2016 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Publicação
-
09/05/2016 18:53
Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
-
28/04/2016 18:05
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - Na sescar civel
-
28/04/2016 10:21
Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - SESCAR CÍVEL
-
23/03/2016 10:08
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - No Gab. do Des. Oton Lustosa
-
22/03/2016 09:08
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
22/03/2016 09:08
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
21/03/2016 12:01
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
21/03/2016 11:55
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
-
21/03/2016 10:33
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
-
21/03/2016 10:31
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
21/03/2016 10:22
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SISTEMA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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