31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 07:35

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 11:59

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800290-23.2022.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: BENJANUTO PEREIRA BATISTA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por BENJANUTO PEREIRA BATISTA em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI.

O acórdão proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na Apelação Cível nº 0800290-23.2022.8.18.0102, deu parcial provimento ao recurso, afastando a prescrição e julgando improcedentes os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo transitado em julgado em 14/04/2025.

Considerando o teor do acórdão, que manteve a improcedência dos pedidos autorais, e não havendo custas a serem cobradas, em razão da gratuidade processual deferida, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
07/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:38

Determinado o arquivamento
20/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:02

Recebidos os autos
14/04/2025 13:02

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
18/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/11/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:34

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 22:20

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:06

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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